Produtores do setor florestal em Mato Grosso finalmente receberam uma boa notícia: foi sancionada pelo governador Mauro Mendes a Lei Complementar nº 826/2024, que acaba com a cobrança tributária sobre o transporte de resíduos florestais e cavacos de madeira nativa. A medida corrige uma distorção histórica que tornava o custo logístico mais alto em Mato Grosso do que em qualquer outro estado do país.
A nova lei, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial no dia 31 de julho. A partir de agora, o transporte desses materiais poderá ser realizado com guia florestal não tributável, representando alívio nos custos para os madeireiros que atuam dentro da legalidade.
Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda antiga do setor e estimula o uso de energia renovável, já que resíduos e cavacos são utilizados como biomassa em caldeiras industriais.
“É uma medida que equilibra justiça fiscal, desenvolvimento sustentável e valorização de quem produz. Como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, sempre defendi que não faz sentido penalizar quem investe e trabalha de forma responsável”, destacou Dal Bosco.
Mais competitividade e sustentabilidade
O deputado explicou que a lei mantém o controle e a rastreabilidade ambiental exigidos pelo Estado, reafirmando o compromisso com a sustentabilidade. “Não se trata de abrir mão da fiscalização, mas de criar regras mais justas para quem trabalha certo”, reforçou.
A expectativa é que a nova legislação contribua para reduzir a burocracia, atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer a competitividade do setor de base florestal, que historicamente sofre com altos custos tributários, concorrência desigual com outros estados e instabilidade nas políticas públicas.
“Minha luta é para que os madeireiros de Mato Grosso tenham respeito, incentivo e condições reais de crescer. Valorizar quem trabalha é fortalecer a economia, criar oportunidades e construir um futuro sustentável para todos”, finalizou o parlamentar.
A medida foi elogiada por representantes do setor, como o Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso), que considera a lei uma vitória importante rumo a um ambiente mais equilibrado para a produção florestal no estado.
