Valor das multas já chega a R$ 3.578.000,00 em razão do suposto descumprimento de decisão judicial que determina cobertura de tratamento de saúde.
Um processo que tramita na esfera judicial envolvendo uma criança identificada pelas iniciais V. E. A., diagnosticada com paralisia cerebral, Síndrome de West e autismo, já acumula multas que ultrapassam R$ 3,5 milhões por suposto descumprimento de decisão judicial.
De acordo com informações dos autos, em 17 de junho de 2026, o valor das penalidades por descumprimento alcançou R$ 3.578.000,00.
Segundo o advogado da família, o caso envolve uma disputa de quase três anos para garantir o cumprimento de decisão judicial que determina a cobertura integral do tratamento de saúde da criança por operadoras de plano de saúde.
Ainda conforme a defesa, mesmo após a ordem judicial vigente desde 2023, o tratamento não teria sido cumprido de forma integral.
A família também relata que, ao longo do processo, teria ocorrido o cancelamento do plano de saúde, reajuste de aproximadamente 250% na mensalidade e a negativação do nome da mãe da criança.
O caso segue em tramitação judicial e envolve a execução das multas acumuladas pelo suposto descumprimento da decisão.
Por se tratar de processo envolvendo menor de idade, a identidade da criança é preservada conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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