Diante de novas denúncias e mortes de animais, Ministério Público volta a pedir o bloqueio milionário das contas da Prefeitura de Cuiabá.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, reiterou o pedido de bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para garantir o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016, voltado à implementação da política municipal de bem-estar animal.
A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira (29) no processo de Cumprimento de Sentença. Segundo o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, o objetivo da medida não é punir o Município, mas assegurar recursos para a execução das obrigações previstas no acordo e para a realização de obras e adequações consideradas urgentes na estrutura destinada ao atendimento dos animais.
Além do bloqueio dos recursos, o Ministério Público solicitou à Justiça o envio de cópias dos inquéritos e laudos produzidos pela Polícia Civil e pela Politec durante fiscalizações realizadas em julho de 2026. Também pediu que a Prefeitura apresente, no prazo de dez dias, esclarecimentos sobre os óbitos de animais registrados na unidade, índices de mortalidade, casos de desnutrição, descarte de medicamentos vencidos e outras medidas adotadas para corrigir as irregularidades.
No mesmo prazo, o Município deverá apresentar um plano detalhado para cumprir integralmente o TAC firmado com o Ministério Público.
Histórico do caso
Conforme a Promotoria, a Prefeitura continua descumprindo os compromissos assumidos desde 2016, apesar de afirmar que mantém a situação sob controle. O promotor lembra que o pedido de bloqueio dos R$ 15 milhões já havia sido apresentado anteriormente, mas acabou sendo indeferido de forma temporária pela Justiça.
Na ocasião, o Judiciário determinou a realização de uma vistoria técnica simplificada conduzida por equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam), com o objetivo de avaliar as condições do Canil Municipal.
Entretanto, o Ministério Público questiona a credibilidade dessa inspeção, realizada em 15 de abril de 2026, alegando que a fiscalização foi previamente comunicada à administração municipal, o que teria permitido a adoção de medidas temporárias para melhorar as condições do local antes da vistoria.
Segundo a manifestação, documentos apresentados ao processo mostram que, justamente na data da inspeção, houve o descarte formal de medicamentos vencidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, fato que não teria sido registrado no relatório elaborado após a fiscalização.
Novas denúncias
O Ministério Público também destacou as diligências realizadas no último dia 27 de julho por equipes da Polícia Civil e da Politec, motivadas por denúncias sobre mortes de animais na unidade municipal.
De acordo com a Promotoria, foram encontrados indícios que deram origem a novas investigações sobre as condições de permanência dos animais, incluindo relatos de calor excessivo, deficiência na ventilação, falhas no abastecimento de água e outras irregularidades que podem ter contribuído para os óbitos.
Para o promotor Joelson de Campos Maciel, os fatos mais recentes reforçam que os problemas enfrentados pelo Canil Municipal são estruturais e persistentes, demonstrando, segundo ele, que as falhas na gestão da unidade continuam mesmo após anos da assinatura do acordo firmado com o Ministério Público.
