Sorriso será sede, no próximo dia 20 de agosto, do seminário regional do Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos (Securitiza MT). O encontro será realizado das 8h às 17h, no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes de órgãos de controle.
O evento é promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Cidesa) Alto Teles Pires, com apoio da Prefeitura de Sorriso. A iniciativa integra o programa desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Fundação Uniselva.
O principal objetivo é capacitar representantes das 142 prefeituras mato-grossenses para estruturar operações de securitização de créditos públicos com segurança jurídica, conforme prevê a Lei Complementar nº 208/2024.
O programa busca fortalecer a gestão fiscal dos municípios por meio da cessão onerosa de direitos creditórios. Segundo os organizadores, o modelo permite transformar créditos da dívida ativa em recursos financeiros disponíveis para investimentos, sem caracterizar operação de crédito, sem comprometer os limites de endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e sem configurar renúncia de receita.
Para o secretário municipal de Fazenda, Tedy Puva, a realização do seminário em Sorriso representa uma oportunidade para que os municípios da região conheçam melhor a proposta e avaliem sua aplicação conforme a realidade local.
“Ficamos muito felizes em podermos contribuir com o Cidesa na realização deste evento, que vai permitir que possamos avançar na análise da proposta e avaliar sua viabilidade a partir da realidade de cada município”, destacou o secretário.
A secretária-executiva do Cidesa Alto Teles Pires, Rosa Maria Frandoloso, informou que o trabalho de mobilização junto aos municípios consorciados já começou, permitindo ampliar o debate sobre o tema entre os gestores públicos.
Além de Sorriso, integram o Cidesa Alto Teles Pires os municípios de Lucas do Rio Verde, Sinop, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Boa Esperança do Norte, Vera e Feliz Natal, entre outros.
Programação
Manhã
- 8h às 8h30 – Credenciamento e coffee-break;
- 8h30 – Abertura institucional e composição da mesa de autoridades;
- 9h – Palestra com o secretário-adjunto de Mineração da Sedec, Paulo Leite;
- 9h20 – Palestra com o conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);
- 9h50 – Perguntas e respostas;
- 10h – Palestra com o advogado Bruno Cerqueira, especialista em Mercado de Capitais e Securitização;
- 10h40 – Perguntas e respostas;
- 10h50 – Palestra com o procurador do Estado Diego Marques Santana Miyoshi, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT);
- 11h20 – Perguntas e respostas;
- 11h30 às 13h30 – Intervalo para almoço.
Tarde
- 13h30 – Oficina técnica com o consultor sênior em Finanças Públicas e Gestão Fiscal Municipal, Artur Mattos;
- 15h – Painel interativo “Diálogo com os Municípios”, com Artur Mattos e Diego Marques Santana Miyoshi, mediado pelo professor Lucas Oliveira de Sousa;
- 16h – Encerramento.
O seminário é voltado principalmente para prefeitos, secretários municipais, procuradores, controladores, servidores das áreas de finanças e planejamento, além de demais profissionais ligados à administração pública interessados em conhecer os mecanismos previstos pelo Programa MT-Securitiza.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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