A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) aplicou multa de R$ 4.077.473,08 ao Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MT Sul, responsável pelas obras de pavimentação da MT-170, entre Castanheira e Colniza.
A penalidade foi aplicada após processo administrativo que apontou problemas na execução do contrato. A má qualidade do serviço ganhou destaque após uma fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que identificou trechos do asfalto apresentando deterioração e esfarelamento.
Conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (10), o consórcio recebeu uma multa moratória de R$ 656.616,98 e uma multa compensatória de R$ 3.511.820,10.
Além das penalidades financeiras, a decisão determina a rescisão unilateral do contrato e proíbe o consórcio de ser contratado ou participar de licitações promovidas pelo Governo de Mato Grosso pelo período de dois anos.
Também foi determinada a declaração de inidoneidade, medida que impede a empresa de participar de licitações e contratos com a administração pública nas três esferas de governo pelo período previsto na legislação.
A empresa ainda deverá ressarcir integralmente os prejuízos causados aos cofres públicos em razão da chamada “execução defeituosa do contrato”.
Asfalto apresentou problemas menos de um ano após entrega
A situação da MT-170 ganhou repercussão em junho, após uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso apontar problemas em trechos da rodovia que haviam sido entregues havia menos de um ano.
Em um dos pontos considerados críticos, segundo informações divulgadas à época, foram investidos cerca de R$ 130 milhões pelo Governo do Estado. Durante a vistoria, técnicos constataram que o pavimento apresentava sinais de deterioração.
Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sergio Ricardo, convocou empresas responsáveis por diferentes trechos da rodovia para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços executados.
MT-170
A MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 com o objetivo de acelerar o processo de pavimentação da rodovia.
A obra foi dividida em duas frentes: uma para implantação de pavimentação nova no trecho entre Castanheira e Colniza e outra para recuperação do trecho entre o entroncamento com a BR-364 e Castanheira, passando por Brasnorte e Juína.
A decisão administrativa da Sinfra prevê ainda as demais medidas necessárias para apuração e ressarcimento dos prejuízos decorrentes da execução do contrato.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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