O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu provisoriamente, nesta terça-feira (18), as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada.
A decisão também restringe a realização de novos cortes de funcionários sem a intermediação das entidades sindicais.
A determinação foi assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos e estabelece que a empresa terá cinco dias, a partir da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores atingidos pelas demissões.
A medida, porém, não determina a reabertura das lojas encerradas nem significa, automaticamente, o retorno físico dos funcionários aos antigos postos de trabalho.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido.
Demissões ocorreram antes do pedido de recuperação judicial
A decisão ocorre poucos dias após o Grupo Casas Bahia protocolar, no domingo (16), um pedido de recuperação judicial envolvendo dívidas de aproximadamente R$ 17,3 bilhões.
No processo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) informou que a empresa teria fechado 298 lojas e demitido aproximadamente 1,9 mil funcionários entre os dias 13 e 14 de agosto.
Segundo a entidade, os desligamentos ocorreram sem a participação prévia das entidades sindicais.
O grupo sindical questionou justamente a realização das demissões coletivas sem negociação anterior.
Empresa aponta dificuldades financeiras
Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Casas Bahia atribuiu o pedido de recuperação judicial à deterioração de suas condições econômico-financeiras.
Entre os fatores apontados pela companhia estão o cenário de juros elevados, restrição de crédito, aumento dos custos financeiros e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
A recuperação judicial é utilizada por empresas em dificuldades financeiras como mecanismo para reorganizar suas dívidas e tentar manter suas atividades enquanto negocia com credores.
Até a publicação desta matéria, o Grupo Casas Bahia não havia se manifestado sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho.
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