Com o início da safra 2026/2027 e o encerramento do vazio sanitário da soja, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que produtores rurais de Tapurah adotem medidas para garantir o cumprimento das normas relacionadas à aplicação de agrotóxicos em áreas próximas ao perímetro urbano e aos distritos do município.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah e é direcionada a proprietários, possuidores, arrendatários e produtores rurais. A medida tem caráter preventivo e orientativo e busca conciliar a atividade agrícola com a proteção da saúde da população.
Legislação estabelece distâncias mínimas
Segundo o MPMT, a legislação estadual proíbe a aplicação terrestre mecanizada de agrotóxicos a menos de 90 metros de bairros, residências, unidades de saúde, escolas, mananciais de captação de água e nascentes.
Já nas aplicações aéreas, as normas federais estabelecem distância mínima de 500 metros de áreas povoadas e de mananciais destinados ao abastecimento público.
Levantamento encontrou lavouras próximas de residências
A atuação do Ministério Público foi motivada por um levantamento técnico realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental).
Das sete propriedades analisadas, seis apresentavam lavouras localizadas entre 1,99 metro e 58,79 metros de residências e de uma unidade de saúde.
Conforme o MPMT, a proximidade aumenta os riscos relacionados à deriva de defensivos agrícolas, além da dispersão de poeira durante operações de preparo do solo e colheita.
MPMT diz que objetivo não é impedir produção
O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues destacou que a recomendação não tem como objetivo restringir a produção agrícola, considerada uma atividade importante para a economia local.
Segundo ele, a intenção é garantir que o cultivo seja realizado de maneira compatível com a qualidade de vida dos moradores.
O promotor também explicou que as áreas de proteção não precisam necessariamente permanecer sem utilização. Entre as alternativas citadas estão o cultivo sem aplicação mecanizada de agrotóxicos, a manutenção por roçada e a implantação de cortinas vegetais para reduzir impactos.
Produtores deverão adotar medidas preventivas
Na recomendação, o Ministério Público orienta os produtores a identificar e delimitar as áreas de proteção, utilizar técnicas para reduzir a deriva dos produtos químicos e observar as condições climáticas antes e durante as aplicações.
Também deverão ser adotadas medidas para diminuir a emissão de poeira nas proximidades de residências.
Outra orientação é manter regularizados os cadastros das áreas cultivadas junto ao Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (SISDEV), além da documentação ambiental dos imóveis.
Indea deverá intensificar fiscalização
O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) também recebeu a recomendação.
O órgão deverá intensificar ações de orientação e fiscalização durante o período de plantio e aplicação de defensivos, verificando o cumprimento das distâncias mínimas estabelecidas pela legislação e a regularidade cadastral das propriedades.
Produtores rurais e o Indea-MT terão 30 dias para apresentar documentação que comprove o atendimento às orientações expedidas pela Promotoria de Justiça.
O Ministério Público informou que a recomendação integra uma estratégia preventiva para buscar soluções que permitam o desenvolvimento da atividade agrícola sem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da população de Tapurah.
por JULIA MUNHOZ
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