O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil. A iniciativa amplia o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e prevê a compra de créditos inadimplidos pela União. As informações são da Agência Brasil.
A principal novidade é a possibilidade de a União adquirir, por meio de leilões, carteiras de dívidas bancárias e não bancárias que não foram pagas. O desconto obtido na operação será repassado integralmente ao devedor.
Podem participar da medida dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio.
Segundo a estimativa do governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis para compra pela União. Com uma adesão parcial de credores e devedores, a expectativa é que cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O programa poderá alcançar até 15 milhões de pessoas.
Desconto mínimo será de 90%
A medida provisória estabelece desconto mínimo de 90% nas operações. Dessa forma, caso uma carteira seja adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo abatimento deverá ser repassado ao devedor.
Depois do desconto, o saldo poderá ser pago à vista ou parcelado. No caso do parcelamento, haverá incidência de juros, com as condições ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Leilões reunirão credores
Os credores interessados deverão participar de leilões, que poderão ser organizados em lotes e separados de acordo com a natureza das dívidas, entre bancárias e não bancárias. As propostas serão classificadas considerando o maior desconto oferecido.
O credor deverá entregar todos os créditos elegíveis de cada devedor. A regra impede que sejam escolhidas apenas algumas dívidas de uma mesma pessoa.
A operação poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios nos quais a União participe como cotista.
Endividamento no Brasil
Dados do Tesouro Nacional apresentados durante a assinatura da medida provisória mostram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, alcançava R$ 592 bilhões.
O levantamento apontava 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil em débitos.
Cerca de 55% desse estoque correspondiam a dívidas não bancárias, incluindo contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. As dívidas relacionadas a serviços de água, luz e energia representavam 20% do total, conforme os dados apresentados no ato.
Histórico e cronograma
A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, foram realizadas mais de 8 milhões de operações de renegociação, envolvendo R$ 53 bilhões em dívidas e 15 milhões de pessoas e famílias.
Na segunda etapa, foram registradas mais de 5,5 milhões de operações, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
O cronograma prevê a publicação da medida provisória em setembro de 2026. Em novembro, deverá ser publicado o chamamento para entrega de propostas. A apresentação das propostas pelos credores está prevista para dezembro, enquanto a homologação das selecionadas deverá ocorrer em janeiro de 2027. Em fevereiro de 2027, estão previstos a assinatura dos contratos e o início do repasse do deságio aos devedores, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento.
