O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, que atua no TSE, para que plataformas digitais removam publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro ou à família do candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
As plataformas X, Facebook, TikTok e Google receberam prazo de 24 horas para retomar o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral. A decisão também prevê consequências em caso de descumprimento.
Entenda a sequência das decisões
A controvérsia começou depois que publicações passaram a associar Flávio Bolsonaro e sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), André Mendonça determinou a remoção de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet e posteriormente ampliou a determinação para conteúdos que reproduzissem a mesma narrativa.
Segundo a decisão de Mendonça, a afirmação sobre a intenção de retirar o título de padroeira era considerada notoriamente inverídica. O ministro, porém, preservou críticas, opiniões e sátiras que não reproduzissem a informação apontada como falsa.
No domingo (27), Flávio Dino, do STF, cassou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das publicações alcançadas pela ordem.
Dino argumentou que a medida envolvia questões relacionadas à liberdade de expressão e ao debate eleitoral e religioso.
Fux leva disputa para o plenário
Após a decisão de Dino, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Luiz Fux e pediu a suspensão da determinação.
Na segunda-feira, Dino encaminhou sua própria decisão para análise do plenário do STF, cabendo ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir a data do julgamento.
Fux, porém, decidiu suspender provisoriamente os efeitos da decisão de Dino e restabelecer a ordem do TSE.
O ministro apontou questões relacionadas ao procedimento utilizado para levar o caso ao STF e afirmou que a decisão de Dino poderia permitir que decisões da Justiça Eleitoral fossem questionadas diretamente por meio de processos distribuídos no Supremo, sem seguir o procedimento ordinário de distribuição.
Fux também destacou a proximidade do primeiro turno das eleições ao justificar a urgência da decisão.
Conflito envolve STF e Justiça Eleitoral
A sequência de decisões colocou novamente em discussão os limites da atuação do STF e do TSE durante o processo eleitoral.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também manifestou preocupação com a sobreposição de decisões do Supremo sobre matérias relacionadas à Justiça Eleitoral. Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Nunes Marques defendeu a preservação das competências da Justiça Eleitoral na condução dos processos eleitorais.
A controvérsia agora deverá ser analisada pelo plenário do STF, que poderá manter ou modificar as decisões individuais tomadas no caso.
Enquanto isso, permanecem válidas as determinações restabelecidas por Luiz Fux para as plataformas digitais.
O caso ocorre a poucos dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, aumentando a atenção sobre decisões judiciais relacionadas à circulação de conteúdo político nas redes sociais.
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