O Ministério da Saúde registrou aumento na procura por atendimento de pessoas com problemas relacionados às apostas online, as chamadas bets. Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jérzey Timóteo, a demanda cresceu tanto na atenção primária quanto nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Durante visita ao Hospital Universitário Julio Muller, em Cuiabá, nesta segunda-feira (28), Timóteo afirmou que o avanço das apostas vem sendo acompanhado por impactos na saúde mental, na renda e nas relações familiares.
Segundo o secretário, o governo passou a observar um crescimento expressivo de pessoas procurando atendimento por transtorno de jogo patológico, associado à dificuldade de controlar ou interromper as apostas.
“De lá para cá, nós percebemos um aumento vertiginoso de acesso, tanto à saúde da família como aos CAPS, de pessoas com transtorno, que a gente fala transtorno de jogo patológico, mania de aposta”, afirmou.
Mais de 1 milhão já pediram autoexclusão
Uma das ferramentas criadas pelo governo federal é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear voluntariamente o próprio CPF nas plataformas de apostas autorizadas.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão. Entre elas, 35% informaram a perda de controle sobre o jogo como motivo para solicitar o bloqueio. Também aparecem entre as justificativas dificuldades financeiras e a decisão voluntária de interromper as apostas.
Timóteo afirmou que os impactos podem atingir diretamente o orçamento das famílias.
“É um impacto na família, é um impacto na renda daquela família, pessoas têm perdido o patrimônio”, declarou.
SUS amplia atendimento para quem enfrenta problemas com apostas
Diante da procura, o SUS ampliou a oferta de atendimento remoto para pessoas que apresentam problemas relacionados a jogos e apostas e também para familiares.
O serviço, disponibilizado pelo Meu SUS Digital, passou de uma capacidade inicial de 600 atendimentos mensais, iniciada em março, para até 100 mil teleatendimentos por mês. A ampliação ocorreu diante da procura pelo serviço.
O atendimento conta com profissionais de psicologia, enfermagem e outras áreas da saúde e funciona como uma porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Após uma avaliação, o paciente pode continuar o acompanhamento de forma remota ou ser encaminhado para atendimento presencial, inclusive em unidades como UBS e CAPS. As consultas psicológicas por vídeo têm duração aproximada de 50 minutos.
O acesso é feito pelo aplicativo Meu SUS Digital, utilizando uma conta Gov.br. A plataforma oferece um autoteste e, conforme o resultado, direciona o usuário para o atendimento adequado.
Governo também lançou campanha de prevenção
Em julho, o Ministério da Saúde lançou uma campanha nacional para alertar sobre os riscos relacionados ao uso problemático das apostas online.
Entre os sinais que merecem atenção estão dificuldade para reduzir ou interromper as apostas, alterações no sono ou no humor, ansiedade, irritabilidade, culpa, esconder ou mentir sobre os jogos e comprometimento do orçamento ou das relações pessoais.
A orientação do governo é que pessoas que identificarem problemas relacionados às apostas procurem uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um CAPS.
Setor de apostas recorre ao STF
Enquanto o Ministério da Saúde amplia as ações de prevenção e tratamento, entidades que representam o setor de apostas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que proibiu as bets no país.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux a suspensão dos efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25).
A MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas.
As entidades argumentam que a medida foi adotada de forma abrupta e questionam a urgência utilizada para a edição da MP. Também pedem que seus efeitos sejam suspensos enquanto o Congresso analisa a medida e enquanto o STF avalia as ações relacionadas à constitucionalidade do setor.
O pedido foi encaminhado a Fux, que já é relator de ações no Supremo relacionadas ao marco legal das apostas de quota fixa.
AGU pede prazo antes de eventual decisão
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Luiz Fux prazo de 72 horas para apresentar manifestação antes de uma eventual decisão sobre o pedido de suspensão da MP. Até o momento, não havia decisão do STF suspendendo a medida.
A MP tem efeito imediato, mas precisa passar pelo Congresso Nacional para permanecer definitivamente em vigor. Enquanto isso, o debate envolve questões de saúde pública, proteção aos usuários, regulamentação, impactos econômicos e os limites jurídicos da medida adotada pelo governo.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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