A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresenta nesta quarta-feira (30), às 14h30, um relatório preliminar com os principais achados da investigação sobre atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
A apresentação será conduzida pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD), na Sala de Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa.
A CPI foi criada para investigar denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no âmbito da Secretaria de Saúde e tem como período de apuração os anos de 2019 a 2025. A comissão foi instalada em março deste ano e tem previsão de funcionamento até janeiro de 2027.
Mais de R$ 1,1 bilhão em despesas indenizatórias
Um dos principais pontos do relatório é o crescimento das chamadas despesas indenizatórias.
Segundo dados analisados pela própria CPI, os pagamentos dessa natureza ultrapassaram R$ 1,1 bilhão entre 2019 e 2025.
A comissão afirma que o crescimento não ficou concentrado apenas no período mais crítico da pandemia de Covid-19 e passou a ser um dos focos da investigação.
Em maio deste ano, dados apresentados durante os trabalhos da CPI já apontavam que os pagamentos por indenização haviam saltado de R$ 20 milhões em 2020 para R$ 302,8 milhões em 2025.
O presidente da comissão, Wilson Santos, afirmou que a situação teria ocorrido mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em 2019, que tinha entre seus objetivos reduzir esse tipo de contratação e pagamento.
“O que era exceção virou regra”, afirmou o deputado.
CPI analisa TAC firmado em 2019
O TAC nº 01/2019 também está entre os principais pontos analisados no relatório.
Segundo a CPI, o acordo foi firmado justamente com o objetivo de reduzir drasticamente as compras e pagamentos realizados por indenização. A comissão afirma que, apesar disso, os valores cresceram nos anos seguintes. O TAC permaneceu vigente até agosto de 2026, conforme informações divulgadas pela própria comissão.
A CPI busca verificar as circunstâncias em que os pagamentos foram realizados e se os procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde atenderam às exigências legais e aos mecanismos de controle.
Documentos de órgãos de controle foram analisados
Para elaborar o relatório preliminar, a comissão analisou depoimentos e documentos encaminhados por diferentes órgãos públicos.
Entre eles estão a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Polícia Federal.
A CPI também afirma ter analisado informações relacionadas à execução de serviços e plantões, documentação utilizada para justificar pagamentos e procedimentos adotados em contratações.
Entre os pontos que ainda demandam esclarecimentos estão a comprovação de serviços prestados e a regularidade e competitividade de determinados processos de contratação.
Trabalhos continuaram durante período eleitoral
Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, a CPI manteve a análise dos documentos recebidos e o cruzamento das informações reunidas durante a investigação.
A previsão é que os depoimentos sejam retomados em 7 de outubro, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual titular da pasta, Juliano Mello.
O relatório apresentado nesta quarta-feira terá caráter preliminar, servindo para consolidar os principais pontos identificados até o momento. Eventuais responsabilidades administrativas, civis ou criminais dependerão das conclusões da investigação e das providências que eventualmente forem adotadas pelos órgãos competentes.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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