Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda ampliaram o combate à oferta irregular de apostas no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), os órgãos solicitaram a derrubada de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas. Desse total, 1.386 foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Segundo informações da Agência Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 desses domínios. As medidas integram a aplicação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no país.
Sites bloqueados
A relação de domínios identificados pelos dois ministérios está sendo consolidada em conjunto pelos órgãos. O objetivo é subsidiar novas ações de bloqueio e responsabilização dos envolvidos.
A fiscalização envolve monitoramento contínuo do ambiente digital, troca de informações entre órgãos públicos e identificação dos responsáveis pelas operações. A atuação também alcançou redes sociais, lojas de aplicativos e outras plataformas digitais.
Redes sociais
Como parte da ofensiva, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou nesta terça-feira uma ação específica para retirar conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.
No Telegram, as medidas atingiram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados às bets ilegais.
Notificações
As autoridades também notificaram 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas da Apple e do Google. O prazo estabelecido para a remoção termina em 6 de outubro.
Outras oito grandes plataformas foram notificadas para retirar do ar anúncios relacionados às apostas irregulares. Nesse caso, o prazo definido é de dez dias.
Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord estão entre as plataformas notificadas. De acordo com o governo, a ação integrada pretende ampliar a fiscalização no ambiente digital e assegurar o cumprimento das regras previstas na MP 1.394/2026.
Investigações da PF
A Polícia Federal também conduz investigações sobre crimes relacionados ao mercado de apostas. As apurações buscam identificar os responsáveis pelas atividades ilícitas e localizar patrimônio associado às operações.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, a PF realizou 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Quando houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegaram a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as operações realizadas estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena. As ações fazem parte da atuação da Polícia Federal contra organizações criminosas relacionadas às apostas ilegais, à lavagem de dinheiro e a outros crimes associados ao setor.
Fonte: Agência Brasil.
