A aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado Federal provocou reações distintas entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial. Enquanto entidades sindicais celebraram a mudança e a redução da jornada semanal, organizações patronais manifestaram preocupação com os possíveis efeitos sobre os custos de produção, a inflação e a competitividade das empresas.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a aprovação como uma conquista expressiva da classe trabalhadora. A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de ampliar o período de descanso dos profissionais.
CUT comemora mudança na jornada
Em manifestação sobre a aprovação, a CUT celebrou o encerramento da escala 6×1, na qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. A entidade considerou a medida uma vitória construída pela mobilização e organização dos trabalhadores brasileiros.
Segundo a central sindical, a mudança representa uma ruptura com um modelo de jornada considerado desgastante. A organização defende que a redução do tempo dedicado ao trabalho pode melhorar as condições de vida dos profissionais.
A Força Sindical também apoiou a aprovação da proposta. Em nota, o presidente da entidade, Miguel Torres, afirmou que o diálogo entre diferentes segmentos da sociedade contribuiu para o avanço da medida no Congresso Nacional.
Para Torres, a mudança poderá beneficiar milhões de brasileiros ao ampliar o tempo disponível para cuidados com a saúde, convivência familiar, formação profissional e lazer. O dirigente também argumentou que estudos e experiências internacionais indicam que a redução da jornada pode favorecer a produtividade, melhorar a organização do trabalho e contribuir para a criação de empregos.
CNI questiona os impactos econômicos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 e classificou a medida como um possível retrocesso diante dos desafios de produtividade e competitividade enfrentados pelo Brasil.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, defendeu que o Congresso Nacional reavalie a decisão diante dos possíveis efeitos econômicos. Entre as preocupações apresentadas estão a perda de competitividade e a pressão inflacionária.
A CNI estima que a redução da jornada poderá elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões. A projeção da entidade também aponta uma possível queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%.
Esses números, porém, fazem parte das estimativas apresentadas pela confederação empresarial. As avaliações sobre os efeitos da mudança não são uniformes: estudos divergem quanto à dimensão dos impactos sobre a atividade econômica e os preços.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também demonstrou preocupação. A entidade questionou a discussão de uma alteração estrutural desse porte durante o período eleitoral e defendeu uma avaliação técnica mais aprofundada dos efeitos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
Estudos apontam diferenças nas projeções
As estimativas sobre os custos da redução da jornada variam conforme a metodologia e os setores analisados. Enquanto algumas avaliações indicam efeitos econômicos negativos mais expressivos, outras projetam consequências mais limitadas.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a redução da jornada poderá representar um aumento de aproximadamente 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria. Em atividades de vigilância e segurança, o impacto calculado pode chegar a 6,6%.
A diferença entre as projeções reforça a importância de considerar as características de cada atividade econômica. Os efeitos da mudança podem variar conforme a necessidade de contratação de pessoal, a organização dos turnos e as condições de produtividade de cada setor.
Senado aprova PEC com 75 votos favoráveis
O plenário do Senado concluiu a votação da proposta na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário. A tramitação mobilizou representantes dos trabalhadores e do empresariado, que apresentaram avaliações distintas sobre as consequências da mudança.
De acordo com o conteúdo original, setores da oposição, inicialmente contrários à proposta, mudaram de posicionamento depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levou o tema à votação em plenário.
Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, caso Flávio Bolsonaro seja eleito, deverá haver aprovação da PEC 12/2026, que prevê um modelo de contrato baseado em horas trabalhadas.
Como funciona a transição para a escala 5×2
O texto aprovado estabelece a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, com uma escala máxima de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial. A proposta também prevê a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.
Conforme o cronograma descrito na proposta, as empresas terão um prazo inicial de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite deverá cair para 40 horas semanais.
A implementação das novas regras depende das etapas previstas no texto constitucional. A mudança altera a organização semanal do trabalho e exige que empresas e trabalhadores se adaptem aos novos limites de jornada e descanso.
Com informações da Agência Brasil.
