Na manhã desta quinta-feira (15), o Plenário da Câmara Municipal de Sorriso foi palco de uma importante reunião entre autoridades do Executivo, vereadores e representantes do Ministério Público. O objetivo principal do encontro foi acompanhar a apresentação da Agência Reguladora de Mato Grosso (AGER-MT) sobre o seu funcionamento e as possibilidades de atuação no município.
Durante toda a manhã, os participantes acompanharam debates e fizeram indagações sobre como a agência funcionaria na prática e qual seria a estrutura necessária para a sua operação em Sorriso. Na ocasião, integrantes da AGER de Sorriso também levantaram questionamentos e apresentaram reclamações referentes à falta de estrutura que a autarquia municipal possui atualmente.
Como encaminhamento do encontro, ficou definido que a AGER Sorriso ficará responsável por responder a uma série de questionamentos e apontar exatamente o que é necessário para que a agência municipal possa funcionar adequadamente.
Paralelamente, a AGER-MT assumiu o compromisso de detalhar de que forma poderia atuar em Sorriso, caso a condução dos serviços venha a ser transferida para o órgão estadual.
A apresentação da AGER-MT, intitulada “Cenários”, expôs duas possibilidades principais para a regulação no município:
o primeiro cenário foi a Delegação Plena à AGER-MT. Neste modelo, a AGER-Sorriso seria convertida em uma Secretaria Municipal Adjunta (ou Departamento) para Concessões e Permissões. Essa nova pasta assumiria a gestão de transportes (público, táxi e mototáxi), equipamentos e bens públicos (como rodoviária e cemitério). Para que isso ocorra, seria necessária autorização por lei municipal (com delegação de Saneamento) e um convênio de cooperação interfederativo.
Já o cenário dois foi a Cooperação Técnica. Nesta alternativa, a AGER-Sorriso seria mantida, mas passaria a operar por meio de um acordo de cooperação com a AGER-MT, que atuaria como consultora técnica.
A reunião reforçou a necessidade de se definir o modelo ideal para garantir a eficiência da regulação e a melhoria da infraestrutura dos serviços públicos prestados à população de Sorriso.
