Mesmo após o prazo estabelecido pela legislação para o fim dos lixões no Brasil, Mato Grosso ainda possui 56 áreas de descarte irregular de resíduos em funcionamento. O dado consta em um levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que identificou 147 locais utilizados para essa finalidade em diferentes municípios.
Do total mapeado, 91 áreas, o equivalente a 62%, já foram desativadas. No entanto, esses locais ainda precisam passar por processos de recuperação ambiental para reduzir os impactos causados pelo descarte inadequado de resíduos.
Entre os municípios que ainda encaminham lixo para lixões estão Barra do Garças, Poconé, Chapada dos Guimarães, Apiacás e São Félix do Araguaia.
Custo é um dos principais obstáculos
Segundo Ricardo de Souza Carneiro, coordenador de Serviços e Gestão de Resíduos Sólidos da Sema, a maioria dos municípios que ainda utiliza lixões é de pequeno porte.
Ele explica que a implantação e a manutenção de aterros sanitários exigem investimentos elevados, estudos técnicos e uma estrutura operacional que muitas prefeituras não conseguem manter com os recursos disponíveis.
Outro obstáculo é a falta de interesse de empresas privadas em operar aterros em cidades menores, onde o volume de resíduos e a receita gerada pelo serviço podem não compensar os custos.
Municípios podem sofrer sanções
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceram a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. O prazo final para o encerramento dos lixões, conforme o calendário legal, terminou em agosto de 2024.
De acordo com Ricardo Carneiro, os municípios que continuam destinando resíduos de forma irregular podem enfrentar restrições no acesso a recursos federais.
O coordenador cita, por exemplo, a possibilidade de impedimento para receber recursos destinados à aquisição de caminhões de coleta de lixo a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Consórcios podem ajudar a reduzir custos
Uma das alternativas apontadas pela Sema é o transporte dos resíduos para aterros sanitários licenciados. Atualmente, o Estado conta com 16 unidades licenciadas, além de um aterro localizado em Vilhena, em Rondônia.
Entretanto, as grandes distâncias entre os municípios e essas estruturas podem elevar significativamente os custos de transporte.
Nesse cenário, os consórcios públicos intermunicipais aparecem como uma possibilidade para viabilizar a destinação adequada. Com a participação de várias cidades, o volume de resíduos aumenta, o que pode tornar a operação mais atrativa para empresas privadas.
Ricardo Carneiro ressalta que o diagnóstico da Sema representa um retrato da situação atual e defende a necessidade de apoio financeiro dos governos estadual e federal para que os municípios consigam se adequar à legislação.
Segundo ele, sem esse suporte, especialmente nas cidades de menor porte, a implantação de soluções adequadas pode continuar sendo um desafio.
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