Setor produtivo pede adiamento da cobrança de novos tributos para 2028; 74 entidades assinam manifesto

A implementação da reforma tributária voltou ao centro das discussões entre representantes do setor produtivo brasileiro. Em carta aberta encaminhada ao Executivo e ao Legislativo, 74 entidades, entre elas a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a FecomercioSP, solicitaram a prorrogação do período de testes do novo sistema tributário até 31 de dezembro de 2027.

A proposta é adiar para 1º de janeiro de 2028 o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, além da extinção do PIS e da Cofins e do início da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto no artigo 127 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

No documento, as entidades argumentam que o prazo atual é insuficiente para resolver os problemas técnicos e operacionais identificados durante a fase de testes.

“Reforçamos que resolver os atuais entraves, testar e homologar as pendências até 31 de dezembro é inviável. Torna-se, portanto, imperativa a prorrogação do período de testes para o exercício de 2027”, afirma um trecho do manifesto.

Sistemas instáveis e dificuldades de adaptação

Segundo as entidades, os testes realizados até agora não ofereceram condições suficientes para uma transição segura. Entre os problemas apontados estão instabilidades nos sistemas, alterações frequentes nas regras, indefinições operacionais e dificuldades enfrentadas pelas empresas para adaptar seus processos.

A carta destaca que a apuração assistida da CBS e do IBS ainda apresenta instabilidades e funcionalidades incompletas. Também aponta que notas técnicas e tabelas de classificação tributária continuam passando por atualizações.

Outros pontos mencionados são a falta de definição sobre notas de débito e crédito, devoluções de produtos, aquisições de produtores rurais, transição de estoques e saldos credores de PIS e Cofins.

O setor produtivo também demonstra preocupação com a implementação do sistema de pagamento dividido, conhecido como split payment, que, segundo o manifesto, não estará operacional entre empresas em 2027.

Alíquota da CBS também entra no debate

Outro ponto citado pelas entidades é a estimativa de alíquota de referência da CBS para 2027, de 11,3%, apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O manifesto esclarece que o percentual não é o motivo do pedido de adiamento, mas considera que a estimativa reforça as preocupações sobre as condições necessárias para o início da operação do novo sistema.

Entidades apoiam a reforma, mas pedem mais tempo

Apesar das críticas à atual preparação operacional, as 74 organizações reconhecem a importância da reforma tributária para a simplificação, a transparência, a neutralidade e a competitividade da economia brasileira.

O pedido encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional inclui três pontos principais: ampliação do período de testes durante 2027, adiamento para 1º de janeiro de 2028 do início da cobrança dos novos tributos e estabelecimento de critérios mais objetivos para avaliar se o sistema estará pronto para entrar em funcionamento.

A solicitação representa a posição das entidades signatárias e ainda depende de avaliação e eventual decisão das autoridades responsáveis.

✍️ Da redação do Sorriso News MT

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