A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupação com a implementação da Medida Provisória nº 1.376/2026, criada para permitir a renegociação das dívidas de produtores rurais.
Embora reconheça a importância da medida diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor, a entidade afirma que a renegociação ainda não estaria chegando aos produtores na velocidade e na escala necessárias, principalmente aos pequenos agricultores e àqueles em situação financeira mais delicada.
Entre os principais obstáculos apontados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovação de perdas anteriores, custos adicionais, revisão de garantias e cobrança de entrada, mesmo em casos de produtores que já não teriam capacidade financeira para realizar o pagamento.
A FPA também alerta para possíveis restrições que poderiam comprometer o acesso dos produtores ao crédito necessário para o financiamento da próxima safra.
FPA cobra mudanças no texto
Diante das dificuldades relatadas, a entidade defende que o Congresso Nacional acompanhe a execução da política de renegociação e promova ajustes para facilitar o acesso dos produtores aos mecanismos previstos na medida.
A FPA atribui ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo e relator da medida provisória, papel central na discussão das mudanças.
Entre os pontos defendidos estão a simplificação da comprovação das perdas, a possibilidade de utilização de laudos coletivos para pequenos produtores, quando tecnicamente cabíveis, e a dispensa de novos laudos em determinadas operações que já tenham sido renegociadas e continuem apresentando saldo elevado.
A entidade também defende a flexibilização ou retirada da exigência de entrada quando ficar comprovada a incapacidade de pagamento, além da preservação das regras específicas dos Fundos Constitucionais.
Outro pedido é para evitar que a adesão à renegociação prejudique o acesso ao crédito para a próxima safra.
“A renegociação precisa chegar ao campo”
Para a FPA, a criação do mecanismo de renegociação representa um avanço, mas não resolve, por si só, os problemas enfrentados pelos produtores.
A entidade afirma que continuará cobrando mudanças e acompanhando a execução da política pública para eliminar obstáculos considerados desnecessários.
A preocupação é que produtores que precisam da renegociação acabem impedidos de acessá-la justamente pelas exigências necessárias para comprovar as perdas e formalizar os acordos.
Na avaliação da FPA, o produtor não pode ficar entre a solução prevista na legislação e a dificuldade prática de acessá-la.
A entidade defende que os mecanismos de renegociação sejam implementados com urgência para que os recursos e condições previstos possam efetivamente chegar ao campo.
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