A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 segue sem avanços no Senado Federal. Um mês após chegar à Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) continua aguardando o encaminhamento do presidente do Senado para iniciar sua tramitação.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio e enviada ao Senado no dia seguinte, permanece sem análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Considerada uma das prioridades do governo federal, a matéria ainda depende de despacho do presidente do Senado para dar continuidade ao processo legislativo.
Na próxima quarta-feira, o tema será debatido pela primeira vez em sessão temática no plenário do Senado. O encontro reunirá parlamentares, representantes das centrais sindicais e integrantes do governo para discutir os impactos e os próximos passos da proposta.
Também está prevista uma reunião entre o presidente do Senado e os autores da PEC, entre eles a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT), além da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), que recebeu do Palácio do Planalto a missão de conduzir as articulações para aprovação da matéria.
Senado pode alterar o texto
Embora o governo defenda rapidez na votação, o presidente do Senado já sinalizou que a proposta deverá passar por mudanças antes de uma eventual aprovação.
Caso os senadores modifiquem o conteúdo da PEC, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise, o que poderá prolongar ainda mais a tramitação.
Outro ponto ainda indefinido é a escolha do relator da proposta. Um dos nomes cotados para assumir a função, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), afirmou que não pretende relatar a matéria.
Outras propostas também aguardam andamento
Além da PEC que trata da jornada de trabalho, outras pautas consideradas prioritárias pelo governo seguem sem avanço no Senado, entre elas a PEC da Segurança Pública, o projeto sobre exploração de minerais críticos e a proposta que cria um regime tributário especial para serviços de datacenters.
Mesmo assim, o governo considera a mudança na jornada de trabalho uma das principais bandeiras da atual legislatura e um tema estratégico para os próximos anos.
O que muda, se a PEC for aprovada?
A proposta prevê:
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- Garantia de dois dias de descanso por semana;
- Manutenção dos salários dos trabalhadores;
- Implementação gradual da redução ao longo de 14 meses.
Pelo texto aprovado na Câmara, a carga horária seria reduzida em duas etapas: uma diminuição inicial de duas horas, cerca de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, e outra redução de duas horas após um período de 12 meses.
Debate entre trabalhadores e empresários
A proposta divide opiniões.
Representantes do setor empresarial argumentam que a redução da jornada poderá elevar os custos de produção e pressionar empresas, principalmente as de menor porte. Por isso, defendem mecanismos de compensação para minimizar os impactos financeiros.
Já o governo sustenta que a medida tende a aumentar a produtividade, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e gerar benefícios econômicos a médio e longo prazo.
Enquanto o debate continua, a PEC segue aguardando os próximos passos no Senado, sem previsão oficial para votação.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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