A Prefeitura de Sorriso, por meio do Edital nº 025/2025, notificou 52 terrenos baldios que precisam ser imediatamente limpos para evitar riscos à saúde pública, segurança e bem-estar da população. A lista dos imóveis pode ser consultada no site oficial do Município, na aba do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).
A medida visa reforçar a responsabilidade dos proprietários quanto à manutenção de seus terrenos. De acordo com a legislação vigente, os donos notificados têm 15 dias para realizar a limpeza e apresentar defesa por escrito junto ao NIF, com registro fotográfico comprovando a regularização.
“Terrenos sujos se tornam focos de proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças, como a dengue. Também comprometem a segurança ao encobrir placas de sinalização e dificultar a visibilidade em esquinas”, alerta o NIF.
Caso o prazo não seja cumprido e nenhuma defesa seja apresentada, o município assume a limpeza do imóvel, com cobrança de taxa administrativa e aplicação de multa que pode chegar a R$ 6.123,00, conforme a Lei Municipal nº 3.302/2022. Em casos de queimada, o valor da penalidade aumenta.
Como denunciar um terreno sujo?
A população pode colaborar com a fiscalização denunciando terrenos baldios e malcuidados. As denúncias podem ser feitas:
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Pelo WhatsApp do NIF: (66) 99927-2611 (com envio de fotos e localização);
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Presencialmente, na sede do NIF (Av. Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil), de segunda a sexta, das 7h às 13h;
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Por telefone fixo: (66) 3545-4769, no mesmo horário.
Notificação por edital e atualização cadastral
A notificação via edital ocorre quando o proprietário não é localizado pessoalmente ou via Correios, muitas vezes por dados cadastrais desatualizados. Para evitar problemas futuros, é possível atualizar as informações no Departamento de Tributação, presencialmente no Paço Municipal, ou por e-mail:
É necessário informar: nome completo, CPF, endereço, CEP, telefone, e-mail e numeração do imóvel.
O atendimento também está disponível via WhatsApp, pelo (66) 3545-4707, e por telefone fixo: (66) 3545-4757.
