O governo federal intensificou as articulações no Congresso Nacional para impedir que o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) seja alterado pelos parlamentares com a inclusão de mudanças no Simples Nacional.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil, com implementação gradual até 2028.
Nos bastidores, integrantes da base governista negociam para que o texto seja aprovado exatamente como foi enviado pelo Palácio do Planalto. Em contrapartida, o governo se comprometeria a apresentar, ainda no segundo semestre de 2026, um projeto específico para discutir possíveis alterações nas regras do Simples Nacional.
Impacto fiscal preocupa equipe econômica
A principal preocupação do governo é o impacto financeiro que uma ampliação dos limites do Simples Nacional poderia provocar nas contas públicas. Estimativas da equipe econômica apontam que uma mudança mais ampla no regime tributário das pequenas empresas pode gerar um custo superior a R$ 40 bilhões.
Segundo informações apuradas nos bastidores de Brasília, a estratégia começou a ser discutida entre lideranças políticas nesta quarta-feira (1º), com o objetivo de evitar que propostas defendidas por parlamentares avancem ainda neste semestre.
Estratégia também envolve cenário eleitoral
Além da questão fiscal, a avaliação dentro do governo é que a aprovação rápida do aumento do teto do MEI pode representar um resultado positivo antes do recesso parlamentar.
Já a discussão sobre eventuais mudanças no Simples Nacional ficaria para depois das eleições, permitindo que o Executivo trate do tema em outro momento e apresente uma proposta própria, considerada mais equilibrada do ponto de vista das contas públicas.
Caso a estratégia seja bem-sucedida, o projeto referente ao MEI poderá ser votado nas próximas semanas, enquanto o debate sobre o Simples Nacional deverá ocorrer apenas no segundo semestre.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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