Dólar Comercial
-- --%
--°C
Sorriso, MT

Prefeitura realiza audiência pública para elaboração da LOA 2027 no dia 26 de outubro

Encontro será realizado às 8h, no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi

A Prefeitura de Sorriso realiza, no dia 26 de outubro, às 8h, audiência pública para discutir a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro será no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi.

A LOA estabelece a previsão de receitas e despesas do Município para o próximo ano, detalhando como os recursos públicos deverão ser distribuídos entre as áreas e ações da administração municipal.

A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei Complementar nº 131/2009, que estabelecem regras de transparência e participação popular na gestão dos recursos públicos.

A população está convidada a acompanhar a apresentação e a discussão da proposta orçamentária.

 

Texto: Bianca Arruda

Receba as notícias mais relevantes de Sorriso-MT e região direto no seu WhatsApp. Participe da Comunidade

Leia mais

Todas as secretarias e áreas do governo de Mato Grosso estão suscetíveis ao facão dos cortes orçamentários previstos pelo Palácio Paiaguás para o próximo mandato, afirma o ex-secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Homem de confiança do governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos), ele coordenará a avaliação das despesas públicas. O plano busca equilibrar as contas, garantir responsabilidade fiscal e evitar o inchaço da máquina pública, com a meta de assegurar investimentos equivalentes a pelo menos 15% da receita corrente líquida nos próximos quatro anos. “Vamos levantar as despesas e as entregas de cada setor, especialmente os gastos de custeio, para identificar onde é possível fazer o mesmo ou mais com menos recursos. A reforma busca evitar o inchaço da máquina, preservando a qualidade dos serviços públicos e garantindo eficiência com o menor custo possível”, explicou Gallo. Na sexta-feira (9), Pivetta também sinalizou a intenção de tornar o Estado mais eficiente e buscou uma aproximação com os servidores públicos por meio das redes sociais. O governador convocou a população a apresentar sugestões para reduzir despesas e melhorar os serviços. Durante a campanha eleitoral, a valorização do funcionalismo havia sido uma das pautas defendidas pela vice-governadora Gisela Simona (União), em meio às cobranças da categoria por recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos salários. O principal imbróglio se dá em função do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) retroativa de cerca de 19%, referente ao período da pandemia do coronavírus. O plano de enxugamento da máquina, porém, deve enfrentar desafios diante dos embates entre o Executivo e o funcionalismo. Nesta semana, a base governista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve (com 12 votos favoráveis e seis contrários, além de outras seis abstenções), o veto que barrou o reajuste de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Entre os argumentos do governo está o risco de um efeito cascata, com pressão de outras categorias e poderes por aumentos salariais que comprometam o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do Estado. Eleito presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2027-2028, o desembargador José Luiz Leite Lindote afirmou que pretende reapresentar a proposta de reajuste e buscar um meio-termo com o Legislativo e o Executivo para viabilizar a recomposição. Segundo o magistrado, faltou diálogo entre as instituições na tramitação anterior. Ele defendeu uma solução consensual para valorizar os servidores sem ignorar as limitações orçamentárias, indicando que a negociação entre os Poderes será determinante para o avanço da proposta.