A vereadora Jane Delalibera (PL) apresentou a Indicação nº 652/2025, propondo que a Prefeitura adquira frangos abatidos de agricultores familiares, preferencialmente por meio do Abatedouro Municipal, para abastecer o Programa Mesa Saudável. A medida tem como objetivo valorizar os pequenos produtores rurais e garantir alimentação de qualidade às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a parlamentar, a proposta cria um ciclo positivo ao gerar renda local, estimular a economia rural e, ao mesmo tempo, combater a insegurança alimentar.
“Essa iniciativa cria um ciclo virtuoso: o produtor rural ganha mercado, o município investe em seu próprio desenvolvimento e as famílias carentes recebem alimentos frescos e de qualidade”, destacou Jane Delalibera.
Apoio em leis federais
A proposta está alinhada à Lei Federal nº 11.326/2006, que trata da agricultura familiar, e à Lei nº 14.628/2023, que institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Ambas incentivam a compra direta da produção local para programas públicos de alimentação.
O uso do Abatedouro Municipal é outra garantia para que o processo seja feito com qualidade sanitária e transparência, fortalecendo a confiabilidade do programa.
A indicação foi protocolada na Câmara Municipal e será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e possível implementação.
