A iniciativa assegura que nenhum cidadão fique sem defesa técnica, fortalecendo o acesso à Justiça.
O Poder Judiciário de Mato Grosso publicou o Edital nº 02/2026, que abre o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos na Comarca de Nova Ubiratã, ao longo do ano de 2026.
A medida reforça o compromisso do Judiciário em garantir o direito à ampla defesa e assegurar que pessoas sem condições financeiras tenham acesso à representação jurídica, nos casos em que a Defensoria Pública não puder prestar atendimento.
O cadastro é destinado a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderão atuar, quando convocados, em processos cíveis e criminais. A função do defensor dativo é essencial para garantir que nenhum cidadão fique sem ser ouvido nos processos judiciais.
Os profissionais interessados poderão se inscrever em até cinco áreas de atuação, que incluem:
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Processos e audiências cíveis
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Processos criminais em geral
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Audiências de custódia
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Julgamentos pelo Tribunal do Júri
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Processos de execução penal
Em todas as modalidades, o advogado assume o compromisso de atendimento responsável, com atuação presencial sempre que exigido.
Prazo e forma de inscrição
As inscrições estarão abertas de 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio do site:
https://processoseletivo.tjmt.jus.br
No momento do cadastro, o advogado deverá preencher o formulário eletrônico e anexar documentos pessoais e profissionais, como a carteira da OAB e certidão atualizada de regularidade da inscrição.
Após o encerramento do prazo, será formada uma lista única de profissionais habilitados, organizada em ordem alfabética. As nomeações ocorrerão por sistema de rodízio, garantindo transparência, igualdade de oportunidades e evitando privilégios.
Os honorários serão fixados conforme a tabela da OAB, com pagamento realizado pelo Estado de Mato Grosso.
Com a iniciativa, o Judiciário reafirma seu papel social, garantindo que a população de Nova Ubiratã tenha acesso efetivo à Justiça, com defesa técnica qualificada, mesmo quando não dispõe de recursos para contratar um advogado particular.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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