A esposa do ministro Alexandre de Moraes foi sancionada pelo governo americano, assim como a holding familiar do magistrado, chamada Lex – Instituto de Estudos Jurídicos. A empresa é dona de diversos imóveis da família, incluindo o apartamento em que Moraes reside.
Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, as sanções foram aplicadas porque tanto a esposa quanto a holding integram uma “rede de apoio” ao ministro, já listado sob a Lei Magnitsky, que pune, em escala global, violadores de direitos humanos.
Como a esposa de Moraes é apontada pela imprensa como principal sócia do seu antigo escritório de advocacia, na prática, o escritório também pode ter sido alcançado pelas medidas. Pelas regras do Tesouro, qualquer entidade em que um sancionado detenha mais de 50% das cotas é automaticamente incluída no bloqueio.
Na prática, todos os bens de Moraes, de sua esposa e da holding familiar nos Estados Unidos ficam bloqueados. Além disso, a Lei Magnitsky proíbe que qualquer americano, ou não americano com negócios nos EUA — pessoa física ou jurídica — mantenha relações comerciais com os sancionados, sob pena de multas pesadas e outras sanções.
Esse efeito pode atingir inclusive clientes brasileiros do escritório de advocacia associado à esposa do ministro, que passam a correr risco de sofrer restrições em território americano.
Em termos concretos, os sancionados são virtualmente excluídos do sistema financeiro global ancorado no dólar, e ficam impedidos de fazer negócios com empresas americanas ou multinacionais com operações nos EUA — incluindo bancos brasileiros que mantêm vínculos com o mercado financeiro americano.
O Supremo acabou de postar em seu site uma nota curta sobre a ampliação da Lei Magnitsky contra a esposa de Moraes:
“O Supremo Tribunal Federal lamenta e considera injusta a aplicação de sanções à esposa do Ministro Alexandre de Moraes.
Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade.
No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.
Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado.”
1) A nota parece ter sido escrita pelo presidente da Corte, ministro Barroso, pois o argumento de que as autoridades americanas teriam sido manipuladas foi apresentado pelo ministro na semana passada.
2) O que realmente não corresponde com a realidade é a afirmação de que “No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado.”
Pesquisas promovidas por institutos de pesquisa de viés esquerdista mostram a sociedade dividida sobre esse julgamento.
REVISTA OESTE
