A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja MT) conquistou uma importante vitória na Justiça em uma ação coletiva movida contra a Monsanto/Bayer. A decisão reconheceu que as patentes relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO, amplamente utilizada no cultivo de soja, já expiraram, tornando ilegais as cobranças de royalties realizadas pela empresa.

Decisão judicial e restituição

Além de proibir a Monsanto/Bayer de continuar exigindo os pagamentos, a Justiça determinou a devolução dos valores cobrados indevidamente após a expiração das patentes. O ressarcimento será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação judicial.

A restituição representa uma vitória significativa para milhares de agricultores que, segundo a Aprosoja MT, estavam sendo prejudicados com cobranças indevidas que comprometiam a rentabilidade de suas produções.

Importância para os produtores

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, celebrou a decisão, destacando seu impacto positivo para o setor:

"Essa vitória demonstra o papel fundamental da nossa associação na defesa dos direitos dos agricultores, corrigindo uma prática que prejudicava diretamente o setor e comprometia a rentabilidade dos produtores, especialmente os pequenos e médios."

Reafirmação da função social da propriedade intelectual

A decisão judicial reforça o princípio de que tecnologias com patentes vencidas devem estar acessíveis ao público, beneficiando toda a cadeia produtiva. Essa postura fortalece o agronegócio brasileiro, especialmente em disputas sobre propriedade intelectual, equilibrando inovação tecnológica e justiça econômica.

Impacto para o setor agrícola brasileiro

Como um dos maiores produtores de soja do mundo, o Brasil avança em sua luta por um agronegócio mais justo. A vitória da Aprosoja MT ressalta a importância de associações representativas na defesa dos interesses do setor agrícola e combate práticas abusivas que oneram os produtores.

Essa decisão marca um passo decisivo na busca pela justiça e transparência no agronegócio, fortalecendo os agricultores brasileiros contra arbitrariedades.