Por 15 votos a favor e 8 contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que altera dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente. O texto gera polêmica por abrir brechas para o desmatamento, ao possibilitar a reclassificação de áreas de florestas como cerrado.

O que muda?

O PLC 18/2024 altera a escala de classificação do IBGE de 1:1.000.000 para 1:250.000, uma medida mais precisa e atualizada para identificar características de vegetação. Porém, a preocupação gira em torno de modificações introduzidas no projeto durante a tramitação, que podem impactar os limites de desmatamento em diferentes biomas.

Áreas classificadas como floresta possuem exigência de reserva legal de 80%, enquanto no cerrado o percentual cai para 35%. A possibilidade de reclassificação poderia, na prática, ampliar significativamente as áreas aptas ao desmatamento.

Críticas ao projeto

O deputado Lúdio Cabral (PT) manifestou preocupação com o impacto ambiental e social da medida. Segundo ele, a mudança permitiria o desmatamento de uma área equivalente ao tamanho da Alemanha. "O texto original buscava aprimorar a base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas foram incluídas mudanças que facilitam o desmatamento", afirmou.

Cabral destacou ainda que o próprio governo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), se posicionou contra as alterações, indicando o risco para a conservação ambiental.

Defesas da proposta

Já o deputado Nininho (PSD) argumentou que o projeto traz mais clareza e segurança para as análises ambientais, sem comprometer a proteção do meio ambiente. "Há um alarme exagerado. Essa mudança aprimora os procedimentos técnicos, evitando falhas identificadas em operações da Sema", afirmou.

Próximos passos

O PLC agora segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes. Ambientalistas e organizações sociais já se mobilizam contra a aprovação definitiva, temendo que a nova lei possa enfraquecer ainda mais as políticas de conservação em Mato Grosso, um estado estratégico para a preservação ambiental no Brasil.

A discussão reacende o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a proteção de biomas fundamentais como a Amazônia e o Cerrado.