A livre iniciativa, um dos pilares da Constituição Federal de 1988, está sendo constantemente desrespeitada por grandes corporações que dominam o mercado de soja, tanto no Brasil quanto no cenário global. Desde 2006, a Moratória da Soja, imposta sob argumentos ambientais, vem restringindo a produção agropecuária e impactando negativamente a economia de vários municípios, agravando desigualdades sociais e regionais.

A Aprosoja Mato Grosso, diante desse cenário, tem se mobilizado ativamente para reverter essa situação. A entidade já apresentou denúncias no CADE sobre a manipulação de mercado promovida por essas corporações e segue firme na defesa dos produtores que cumprem a legislação ambiental. A Aprosoja não aceita que acordos privados e acima da lei prejudiquem os produtores que respeitam as normas vigentes.

Recentemente, o Estado de Mato Grosso implementou uma nova legislação que retira incentivos fiscais de empresas que boicotam a produção legal de soja, mais um passo importante na luta pela legalidade e pela soberania nacional sobre a produção agrícola.

A Constituição, em seus artigos 3º, 170 e 225, reforça a obrigação dos entes federativos em reduzir desigualdades sociais e regionais, garantir a liberdade econômica e, ao mesmo tempo, assegurar a preservação ambiental. O Código Florestal Brasileiro, por sua vez, se estabelece como o principal instrumento para equilibrar esses direitos e responsabilidades, assegurando que o uso da terra esteja alinhado com a preservação dos recursos naturais.

A Aprosoja Mato Grosso reafirma seu compromisso inegociável em combater a Moratória da Soja, defendendo a legalidade, a liberdade econômica e a valorização dos produtores rurais que são responsáveis pelo status do Brasil como um dos maiores produtores de alimentos no mundo. A entidade destaca que enquanto essa ilegalidade persistir, não firmará nenhum tipo de acordo com as empresas que prejudicam seus associados, pois o compromisso da Aprosoja é com a Constituição, com as Leis brasileiras e com os interesses legítimos dos produtores.