Em Mato Grosso, não existe um sistema de execução penal, “mas sim um mecanismo de exclusão e degradação, onde a pena privativa de liberdade é transformada, na prática, em um castigo medieval, que nada tem a ver com o propósito de reinserção social”. O apontamento é do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/ TJMT) após fiscalização em 31 presídios e cadeias do Estado.

As correições destacaram um quadro de extrema precariedade estrutural, sanitária e assistencial. Diante das constatações, o judiciário mato-grossense não descarta levar as denúncias perante organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Problemas estruturais, superlotação e alimentação de má qualidade estão entre as deficiências constatadas durante as fiscalizações dos juízes.

Além disso, infiltrações, esgoto a céu aberto, mofo e falta de ventilação adequada foram relatados. Segundo o documento, o Brasil, como signatário de tratados internacionais, tem a obrigação de garantir que a pena privativa de liberdade não se converta em uma sentença de tortura e degradação humana, o que não está sendo observado dentro das unidades prisionais mato-grossenses.

Quase metade das unidades prisionais vistoriadas descreve os kits de higiene e limpeza entregues pelo governo do Estado como péssimos. Além da má qualidade dos produtos, a distribuição, na maioria dos casos, costuma ocorrer a cada três semanas. Apenas 18 presídios recebem papel higiênico e nas unidades femininas, relato é de absorventes que se dissolvem no uso, causando alergias e infecções.

PROBLEMA AGRAVADO

Como mencionado por todos os magistrados corregedores das unidades prisionais do Estado, o fechamento das cantinas internas não apenas “eliminou uma fonte de dignidade e subsistência, como agravou a precariedade dentro das unidades prisionais, trazendo fome, falta de higiene e de medicamentos, tornando aquilo que era ruim em algo miserável”.

Cita que assim como a água da chuva expõe o esgoto, a suspensão dos mercadinhos “trouxe à luz do sol o desrespeito àquilo que o ser humano tem de mais sagrado: a sua dignidade”. “Reconhecemos que o ideal seria a inexistência dos mercadinhos, se estivéssemos em um país cônscio de suas obrigações para com as pessoas privadas  de liberdade, e que, de fato, priorizasse o ser humano”, reforça relatório. 

GD