O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Gaúcha do Norte, a 580 km de Cuiabá, devido a irregularidades no manejo de resíduos sólidos. A Justiça acatou o pedido e determinou medidas urgentes para corrigir os problemas ambientais.

Descumprimento contratual e despejo irregular de resíduos

De acordo com o MPMT, a prefeitura mantém um contrato com a empresa Portal do Araguaia Resíduos para o tratamento de lixo, mas tem descumprido as obrigações contratuais, principalmente no que se refere à destinação adequada dos resíduos ao aterro sanitário. Além disso, o município continua despejando lixo em um lixão irregular, sem licença ambiental.

Inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e pelo Ministério Público identificaram falhas graves, como:

• Ausência de controle ambiental


• Queima irregular de resíduos


• Falta de tratamento adequado do chorume, substância tóxica gerada pelos resíduos

Justiça determina medidas urgentes

Diante das irregularidades, a Promotoria de Justiça de Paranatinga solicitou providências imediatas, entre elas:

✅ Interrupção do despejo irregular de resíduos sólidos

✅ Remoção do lixo e entulho depositados no lixão

✅ Apresentação, em até 90 dias, de um plano de encerramento do lixão

A 1ª Vara da Comarca de Paranatinga reconheceu a gravidade da situação e ressaltou os riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Caso a Prefeitura de Gaúcha do Norte não cumpra as determinações, estará sujeita a multas diárias.

O caso segue sob monitoramento das autoridades competentes.