Em despacho publicado no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes intimou o mato-grossense Joander Paulo Alves de Oliveira para dar explicações sobre violação no uso de tornozeleira eletrônica. O monitoramento foi imposto a ele em decorrência de sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Joander é um dos alvos de ação penal que tramita no STF por causa dos atos golpistas em Brasília. No dia 13 de março de 2023, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao mato-grossense mediante imposição de algumas medidas cautelares.

Além de cancelamento de passaportes e suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo, o magistrado também proibiu Joander de se ausentar da Comarca e que se recolha em seu domicílio no período noturno e finais de semana, com uso de tornozeleira. Ele também ficou proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros réus.

Contudo, em um ofício encaminhado neste ano, a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso informou a Suprema Corte sobre o descumprimento de uma medida cautelar “referente à violação da área de inclusão no dia 9/2/2025”.

Já no dia 5 de março de 2025 a Vara Única de Brasnorte informou o descumprimento da cautelar, também “referente à violação da área de inclusão do monitoramento eletrônico, em 18/6/2024”. Com base nisso, o ministro Alexandre de Moraes pediu justificativas. O mato-grossense corre risco de retornar à prisão.

 “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Joander Paulo Alves de Oliveira para prestarem esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão, (...) no prazo máximo de 5 dias”, determinou o magistrado.

GD