A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta terça-feira (22) a aplicação da multa de R$ 4,7 milhões à Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel‑GT), imposta pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager‑MT), em razão de irregularidades na Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, no rio Teles Pires.

A penalidade decorre de uma fiscalização realizada em 2023 pela Superintendência Reguladora de Energia da Ager‑MT, no âmbito de convênio de descentralização com a Aneel. Durante a inspeção, foi constatado que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina—documento essencial para gestão de riscos e resposta a incidentes—não estava devidamente implantado em seus pontos externos, em desacordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Ager‑MT aplicou a multa em abril de 2024, e a decisão foi mantida pela diretoria colegiada do órgão em setembro do mesmo ano. A Copel‑GT recorreu administrativamente, mas teve o recurso negado pela Aneel.

Para o superintendente regulador de Energia da Ager‑MT, Thiago Bernardes, a gravidade da falha impede a substituição da penalidade por um Plano de Resultados. “Com 141 usinas hidrelétricas em operação no Estado, é fundamental que todas atendam rigorosamente às obrigações da PNSB, garantindo a segurança da sociedade mato-grossense”, afirmou.

A confirmação da multa reforça o compromisso dos órgãos reguladores em fiscalizar e exigir a conformidade dos empreendimentos hidrelétricos às normas de segurança.