Avaliado em cerca de R$ 78 milhões, o complexo da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será vendido para quitar dívidas trabalhistas. Um edital deve ser publicado nos próximos dias, contendo as condições da alienação judicial do bem através de leilão. São mais de 470 processos de ex-empregados e uma dívida de R$ 43 milhões, que se arrastam há mais de cinco anos.

Em decisão do dia 15 de abril, o juiz do Trabalho, Angelo Henrique Peres Cestari, homologou laudo pericial de reavaliação do local. Um processo piloto está em trâmite na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal Regional o Trabalho de Mato Grosso, trazendo o laudo do local, que formaliza para venda. A homologação do laudo pericial de reavaliação inclui levantamento topográfico e avaliação mercadológica do imóvel e das instalações de empresas que funcionam no local. Ao todo, são 12 espaços contidos na Santa Casa, entre eles: o prédio que abriga o hospital, dois estacionamentos, cantina, laboratório, banco de sangue, centro de oncologia, centro de patologia e outros.

A avaliação servirá como parâmetro para a venda do imóvel, cujo valor efetivo dependerá das ofertas feitas pelos interessados, observadas as condições previstas no edital que ainda será publicado. Por ser um prédio que possui a fachada principal tombada, a legislação estabelece a preferência para a União, o Estado e o Município, os quais também serão cientificados da alienação. O TRT informou que os credores serão intimados e terão a oportunidade de adquirir o imóvel, por meio da adjudicação. Não havendo interesse, os credores poderão indicar eventuais grupos hospitalares que teriam interesse na aquisição a fim de que sejam intimados da futura venda judicial.

TENTATIVAS

Diversas reuniões foram realizadas ao longo dos anos para tentar chegar a um acordo sobre o local. Em setembro de 2023, por exemplo, representantes da Justiça do Trabalho, Assembleia Legislativa e governo do Estado estiveram reunidos em uma audiência pública para encontrar uma solução para garantir o pagamento das dívidas da Santa Casa.

A AL propôs que a estrutura fosse comprada pelo governo do Estado e depois desapropriada para fazer um hospital público. Na época, o prédio estava avaliado em R$ 34 milhões e os ex-funcionários estavam dispostos a abrir mão de uma porcentagem do valor da ação para pôr fim à situação. As tratativas não vigoraram.