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Mato Grosso gasta R$ 475 milhões por ano com repressão às drogas; sistema penitenciário concentra maior despesa

Estado tem a quinta maior proporção de gastos do sistema de Justiça Criminal com a aplicação da Lei de Drogas no Brasil, segundo levantamento do CESeC.

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Mato Grosso desembolsa R$ 475,7 milhões por ano com ações de repressão, investigação, julgamento e punição de crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). O montante representa 10,9% das despesas das instituições do sistema de Justiça Criminal analisadas no Estado, colocando Mato Grosso na quinta posição nacional em proporção de gastos destinados à aplicação da legislação.

Os dados fazem parte da pesquisa inédita “Drogas: Quanto Custa Proibir”, desenvolvida pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que analisou os custos relacionados à política de drogas com base nas despesas de 2024.

O levantamento aponta que, em valores absolutos, Mato Grosso ocupa a décima posição entre os estados brasileiros que mais gastam com a aplicação da Lei de Drogas. O estudo reacende o debate sobre os custos da política de repressão e seus resultados no combate ao tráfico e às organizações criminosas.

Sistema penitenciário concentra quase R$ 185 milhões

Entre as instituições analisadas, o Sistema Penitenciário de Mato Grosso concentra a maior parcela dos recursos destinados à aplicação da Lei de Drogas.

Foram R$ 184,3 milhões, o equivalente a 38,7% de todo o gasto identificado no levantamento. A pesquisa também aponta que, em 2024, 36,6% das pessoas presas no Estado respondiam por crimes relacionados às drogas.

Na sequência aparecem:

  • Polícia Civil: R$ 81,8 milhões (17,2%);
  • Tribunal de Justiça: R$ 76 milhões (16%);
  • Polícia Militar: R$ 68,8 milhões (14,5%);
  • Ministério Público: 6,5%;
  • Sistema Socioeducativo: 5,3%;
  • Defensoria Pública: 1,7%.

Os números evidenciam o peso financeiro que a política de drogas representa para diferentes instituições públicas, desde a abordagem policial até o sistema de execução penal.

Mato Grosso está entre os estados com maior proporção de gastos

Na comparação nacional, São Paulo lidera os gastos absolutos relacionados à Lei de Drogas, com R$ 3 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 1,23 bilhão, e Rio de Janeiro, com R$ 1,07 bilhão.

Entre os estados vizinhos de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul registrou R$ 438 milhões, enquanto Goiás contabilizou R$ 312 milhões.

Apesar de não figurar entre os três estados com maiores despesas absolutas, Mato Grosso chama a atenção pela proporção dos recursos do sistema de Justiça Criminal comprometidos com a aplicação da legislação.

Pesquisa questiona resultados da política de repressão

O estudo foi divulgado em um contexto de debate sobre os efeitos da Lei de Drogas, que entrou em vigor em 2006 e tinha, entre seus objetivos, diferenciar usuários de traficantes e reduzir o encarceramento.

Segundo a análise do CESeC, a falta de critérios objetivos para estabelecer essa distinção acabou deixando a classificação sujeita à interpretação de policiais, promotores e magistrados.

Os pesquisadores apontam que esse cenário contribuiu para o encarceramento em massa, sem evidências de que a política tenha conseguido reduzir a oferta de drogas ou o poder das facções criminosas. O estudo também sustenta que o sistema prisional se tornou um ambiente de expansão e fortalecimento dessas organizações.

A coordenadora da pesquisa, Rachel Machado, destaca o peso dos recursos destinados ao sistema penitenciário e questiona os resultados obtidos com esse investimento.

“É, de longe, a instituição que mais consome recursos da aplicação da lei de drogas no Estado. É um encarceramento que custa muito caro, que não resolve o problema e, historicamente, ainda fortalece as facções”, afirma.

Para a pesquisadora, parte desses recursos poderia ser direcionada a políticas públicas voltadas à qualidade de vida e à garantia de direitos fundamentais, como saúde, educação e moradia.

Custos podem ser ainda maiores

O levantamento também ressalta que os valores relacionados às despesas policiais podem estar subestimados. Isso ocorre porque não há dados completos sobre determinados custos operacionais, como os gastos específicos de operações policiais realizadas no combate aos crimes relacionados às drogas.

Sem esses números, os pesquisadores não conseguiram estimar o impacto financeiro total dessas atividades. A avaliação é de que o custo real da repressão pode ser significativamente superior ao registrado no estudo.

O levantamento coloca em discussão quanto o Estado investe na política de combate às drogas, quais resultados são alcançados e se o modelo atual tem sido efetivo para reduzir o tráfico, a violência e o poder das organizações criminosas.


✍️ Da redação do Sorriso News MT

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