O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), deverá colocar novamente em votação o veto ao reajuste de 6,8% dos servidores do Poder Judiciário. A nova análise foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas, até o momento, o presidente da Assembleia ainda não havia sido oficialmente intimado da decisão.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, determinou que o veto seja submetido novamente ao plenário, desta vez por meio de votação aberta e nominal.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, Max Russi poderá ser penalizado com multa de R$ 50 mil por dia.
A determinação ocorre após o TJMT anular a sessão realizada em 3 de dezembro de 2025, quando os deputados estaduais mantiveram o veto do então governador Mauro Mendes (União) por 12 votos a 10.
Na ocasião, a votação ocorreu de forma secreta. O Tribunal considerou inconstitucional o sigilo e determinou que a análise do veto seja refeita, com a identificação individual do voto de cada parlamentar.
Sindicato cobra nova votação
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwall, comemorou a decisão e afirmou que não haveria mais justificativa para adiar a nova votação.
Segundo ele, mesmo que a Assembleia tente apresentar recursos, isso não suspenderia automaticamente o cumprimento da determinação judicial.
“Foi determinado que o presidente da Assembleia cumpra imediatamente, ou seja, retorne para o plenário a questão do veto dos 6,8% dos servidores do Poder Judiciário e decida se vão manter ou se vão derrubar o veto. Não há por que mais ficar adiando essa votação. A determinação é que seja cumprida”, afirmou.
Rosenwall também classificou a decisão como um marco contra o voto secreto nesse tipo de votação dentro da Assembleia Legislativa.
Sindicato aponta mudança de posicionamento
O presidente do Sinjusmat também criticou parlamentares que, segundo ele, teriam mudado de posição entre a aprovação do reajuste e a votação do veto.
Conforme Rosenwall, 14 deputados haviam votado favoravelmente ao reajuste de 6,8% durante a tramitação da proposta, mas apenas 10 teriam mantido o posicionamento quando o veto foi analisado.
O sindicalista chamou os outros quatro parlamentares de “traidores” e afirmou que os desafiou a revelar como haviam votado.
“Eu disse aos deputados, aos quatro: prove o seu voto que eu vou sair em vossa defesa. E isso não aconteceu”, declarou.
Nova votação não garante reajuste
Apesar da decisão judicial, a nova votação não significa que o reajuste de 6,8% será automaticamente concedido aos servidores.
O TJMT determinou a anulação da votação secreta realizada em dezembro e a realização de uma nova análise do veto, agora de forma aberta e nominal.
Com isso, os deputados estaduais terão novamente que decidir se mantêm o veto de Mauro Mendes ou se derrubam a decisão do então governador.
Caso o veto seja derrubado, o reajuste aprovado anteriormente pelo Legislativo poderá avançar conforme as regras do processo legislativo.
O desembargador Márcio Vidal também afastou o argumento de que a nova votação estaria impedida pelas restrições da legislação eleitoral. Segundo a decisão, trata-se da retomada de uma etapa do processo legislativo que já havia sido iniciada e posteriormente anulada pela Justiça.
A expectativa agora é pela intimação oficial do presidente da Assembleia e pela inclusão da matéria na próxima sessão do Legislativo estadual.
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