O senador Jayme Campos (União-MT) anunciou, nesta terça-feira (5), que assinou um requerimento de pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a motivação é o que ele classifica como “ultrapassagem dos limites constitucionais e democráticos” por parte do magistrado.
Campos tem se posicionado de forma crítica em relação às ações do STF, especialmente nas decisões relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na declaração pública, o senador afirmou estar “sempre ao lado do povo brasileiro”, negando interesses ideológicos ou pessoais e defendendo liberdade, justiça e respeito à Constituição.
“Estou comprometido com os princípios da justiça, da liberdade e do respeito à Constituição”, declarou o senador, acrescentando que é preciso “retomar o equilíbrio entre os Poderes”.
A reação veio um dia após Moraes determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, no âmbito do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro apontou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares, ao utilizar perfis de familiares para continuar se manifestando nas redes sociais, o que estava proibido por decisão judicial.
Jayme Campos também criticou a intimação de Bolsonaro enquanto este estava internado em uma UTI, em Brasília, e reiteradamente tem reprovado o que chama de “ativismo judicial”. Para ele, decisões que afetem diretamente o equilíbrio democrático devem partir do Legislativo.
Tramitação do pedido
O pedido de impeachment de um ministro do STF só pode avançar com aceite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e aprovação da maioria absoluta da Casa.
Até o momento, Alcolumbre não se manifestou sobre o novo pedido. No entanto, movimentos semelhantes já foram protocolados anteriormente sem avanço, evidenciando o alto grau de exigência política e institucional necessário para que esse tipo de processo prospere.
