A vereadora professora Silvana Perin (MDB) teve aprovado, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o Requerimento nº 195/2025, que solicita à Secretaria Municipal de Planejamento a relação detalhada das entidades públicas e privadas sem fins lucrativos habilitadas a receber emendas impositivas no município neste ano.
O pedido reforça a importância de transparência e de critérios técnicos na destinação dos recursos, garantindo que as entidades beneficiadas estejam em conformidade fiscal, jurídica e documental.
“O acesso a informações atualizadas é essencial para que nós, parlamentares, possamos direcionar as emendas de forma eficiente e alinhada às prioridades do município”, destacou Silvana Perin.
Entre os documentos solicitados estão:
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a relação completa das entidades aptas em 2025, com nome, CNPJ, área de atuação e status de regularidade;
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a organização da listagem por Secretaria Municipal responsável, facilitando a análise técnica e a compatibilidade dos projetos.