O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciaram, nesta quarta-feira (28), que empresas envolvidas em assédio eleitoral poderão sofrer sanções previstas em lei. A prática inclui pressionar trabalhadores por suas preferências políticas, ameaçar demissões ou impedir contratações por esse motivo.
Durante uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo estuda criar uma lista de empresas envolvidas nesse tipo de irregularidade. A proposta prevê também a restrição ao acesso a créditos públicos para empregadores que desrespeitarem o direito de escolha política dos trabalhadores.
Segundo o ministro, uma força-tarefa foi organizada para combater essas violações. A iniciativa pretende ampliar a responsabilização dos empregadores e dar transparência aos casos identificados pelas autoridades.
Marinho afirmou que a lista poderá informar à sociedade quais empresas estão cometendo ilegalidades contra trabalhadores, incluindo possíveis crimes relacionados à liberdade de escolha política.
O ministro explicou que a medida relacionada ao crédito deverá envolver o Banco Central, responsável por informar a rede financeira do país sobre as empresas que violarem o princípio democrático da livre escolha de representantes.
Assédio eleitoral concentra novas denúncias
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. O número faz parte de um total de 3.080 registros contabilizados desde o início da campanha eleitoral.
De acordo com o procurador, quase 30% das denúncias foram apresentadas após o processo eleitoral, situação que preocupa as autoridades responsáveis pela fiscalização.
Luiz Marinho ressaltou que nenhum trabalhador deve sofrer pressão, demissão ou impedimento de contratação por causa de sua posição política. O ministro destacou que a liberdade de escolha é um direito garantido pela Constituição, independentemente da preferência partidária.
TST promete resposta rápida aos empregadores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os casos atingem tanto trabalhadores assalariados quanto profissionais autônomos. Também há situações envolvendo pessoas que divulgam seus serviços nas redes sociais, estabelecimentos comerciais de pequeno porte e propriedades que manifestaram posicionamento político.
O presidente do TST declarou que a resposta aos responsáveis pelas irregularidades deverá ser rápida e rigorosa. Ele também alertou para os riscos econômicos que os empregadores assumem ao adotar práticas que violem a liberdade política dos trabalhadores.
Luiz Marinho afirmou que a eleição registrou o maior volume de problemas relacionados ao assédio e à violência eleitoral. O ministro reforçou que o Estado poderá aplicar medidas rigorosas contra empregadores que desrespeitarem os direitos dos trabalhadores.
Plataformas digitais também estão na mira
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, chamou a atenção para as obrigações legais das plataformas digitais no combate a conteúdos que envolvam violência, racismo, discriminação e violência contra a mulher.
Segundo Borges, em casos de crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, sem depender de uma notificação prévia das vítimas ou dos usuários. Ele acrescentou que os usuários também podem comunicar as irregularidades para solicitar a remoção dentro dos prazos estabelecidos.
As autoridades relataram registros de situações relacionadas às relações de trabalho que envolvem opressão, assédio e restrições à liberdade de voto. Entre os exemplos mencionados estão ameaças de demissão e convocações para boicotes motivados por posicionamentos políticos.
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
