A Câmara Municipal de Sorriso aprovou por unanimidade o Requerimento nº 119/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Matterazzi (Republicanos), que autoriza a realização de uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor do município.
O encontro está previsto para setembro de 2026 e deverá reunir representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, profissionais da área técnica e a população em geral.
O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano do município, estabelecendo diretrizes para questões como ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, mobilidade urbana e expansão da cidade.
Legislação ultrapassa duas décadas
Entre as justificativas apresentadas no requerimento está a necessidade de atualizar o conjunto de normas que atualmente orienta o desenvolvimento urbano de Sorriso.
Parte da legislação municipal foi criada há mais de 20 anos. Entre as normas citadas estão a Lei Complementar nº 35/2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; a Lei Complementar nº 37/2005, que trata do Sistema Viário; a Lei Complementar nº 108/2009, relacionada ao Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano; e a Lei Complementar nº 30/2005, que estabelece o Perímetro Urbano.
Embora mudanças pontuais tenham sido realizadas ao longo dos anos, o requerimento aponta que o crescimento populacional e econômico de Sorriso aumentou a necessidade de uma revisão mais ampla das regras de planejamento urbano.
Segundo Matterazzi, a expansão do município exige que as normas acompanhem a nova realidade de Sorriso, reconhecida nacionalmente como Capital Nacional do Agronegócio.
Participação da população
O requerimento também destaca a importância da participação popular no processo de revisão do Plano Diretor.
“A realização da Audiência Pública visa exatamente transpor os muros desta Casa Legislativa, proporcionando um canal institucional legítimo, transparente e participativo para oxigenar o debate”, afirmou Matterazzi.
Com a aprovação da proposta, a Câmara deverá iniciar os preparativos para a audiência pública, que será realizada em setembro.
A expectativa é que o encontro permita a participação de diferentes segmentos da sociedade na discussão das mudanças necessárias para o planejamento urbano do município, buscando conciliar o crescimento econômico de Sorriso com o ordenamento territorial e a qualidade de vida da população.
🟦 Sorriso News MT — Sua fonte de notícia, sua conexão com a verdade.
📘 Facebook: @sorrisonewsmt | 📸 Instagram: @sorrisonewsoficial | 💬 WhatsApp: (66) 99934-4590
