O governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis, em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio e à cotação internacional do petróleo, que permanece acima de US$ 100 por barril.
As ações incluem a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que adotarem condutas consideradas abusivas. As informações foram fornecidas pela Agência Brasil.
Subvenção ao diesel
O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira (25) a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
Com o encerramento da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no último dia 11.
A medida integra a estratégia do governo para reduzir os impactos da volatilidade das cotações internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Operação Carga Pesada
A Operação Carga Pesada reúne órgãos federais e Procons de todo o país para verificar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização.
Desse total, 87 foram conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 pelos Procons e 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. Também ocorreram 30 ações conjuntas entre ANP e Procons e 26 entre ANP e Senacon.
A operação começou após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. Segundo o governo, a mobilização considerou a alta recente dos combustíveis, resultados de fiscalizações anteriores e aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP.
Além das fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos tiveram origem em autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP e buscam apurar possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis.
Multas e punições
A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva dos preços.
As penalidades decorrem de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa em processos originados de autos de infração. As empresas ainda podem recorrer das decisões.
Segundo a ANP, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que atribuíram à agência competência para fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços.
Em alguns processos, as decisões administrativas citadas pelo governo apontam que a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%.
O governo também ampliou as penalidades aplicáveis a determinadas práticas no setor. A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Para essas infrações, a nova regra afasta o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Abastecimento de diesel
Apesar da pressão sobre as cotações internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também possui estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado pelo governo como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha semanalmente o mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado.
O monitoramento considera o cenário internacional do petróleo, os fluxos de importação, a distribuição de combustíveis, as projeções de demanda e os riscos para o abastecimento nacional. O acompanhamento tem horizonte de dois meses e busca antecipar eventuais problemas de oferta.
Com as novas medidas, o governo mantém a subvenção ao diesel e amplia a fiscalização sobre os preços, os processos administrativos e as penalidades aplicadas a agentes do setor.
