O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê mudanças na jornada semanal e amplia o período de descanso dos trabalhadores.
Na mesma sessão solene, Alcolumbre também deverá assinar a promulgação da PEC 14/21, que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Em documento encaminhado aos senadores, o presidente do Congresso pediu a presença dos parlamentares para a cerimônia. Segundo ele, a ocasião representa a aprovação de emendas consideradas importantes para a população brasileira.
Mudanças na jornada de trabalho
O Senado aprovou a proposta que encerra a escala 6×1 na noite de quarta-feira (14). A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos.
Conforme o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 42 horas. Após outros 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem redução salarial. A jornada máxima atual, de 44 horas semanais, será reduzida gradualmente até chegar a 40 horas, dentro de um período de transição de 14 meses.
Aposentadoria de agentes de saúde
A segunda proposta prevista para promulgação é a PEC 14/21, que cria critérios específicos para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
O texto estabelece requisitos diferenciados para profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De acordo com as regras previstas, a aposentadoria especial exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas atividades profissionais contempladas pela proposta.
Com informações da Agência Brasil.
