“As novas regras simplificam o acesso à profissão, mas mantêm a obrigatoriedade do registro de atividade remunerada na CNH.”
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória nº 1.360, de 19 de maio de 2026, que altera as regras para o exercício das atividades de mototaxista e motofretista em todo o país.
A principal mudança elimina a exigência de idade mínima de 21 anos, o tempo mínimo de dois anos de habilitação na categoria A e a obrigatoriedade de aprovação em curso especializado para atuar profissionalmente no setor.
Apesar da flexibilização das regras, continua sendo obrigatório que o condutor possua na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), requisito indispensável para quem utiliza veículos como instrumento de trabalho no transporte de passageiros ou mercadorias.
Segundo o coordenador da Guarda Municipal de Trânsito (GMT) de Sorriso, Márcio Pires, a nova regulamentação simplifica significativamente o ingresso na profissão.
Na prática, para atuar como mototaxista ou motofretista, será necessário apenas possuir habilitação na categoria A ou autorização para conduzir ciclomotores, além de utilizar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
Outras mudanças previstas
A medida provisória também retirou algumas exigências anteriormente obrigatórias para os profissionais do setor.
Entre elas:
- Não será mais necessária autorização do Detran para circulação de motocicletas utilizadas no transporte remunerado de mercadorias;
- Deixa de ser obrigatória a utilização da chamada “placa vermelha”, tradicionalmente usada para identificar veículos de aluguel;
- Fica dispensada a inspeção semestral destinada à verificação de equipamentos obrigatórios e itens de segurança.
A expectativa é que as mudanças reduzam a burocracia e facilitem o acesso de novos profissionais ao mercado de trabalho, especialmente no setor de entregas e transporte individual de passageiros.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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