A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para quitar dívidas de estados e municípios referentes a operações de crédito nas quais atuou como garantidora. Com o novo pagamento, os recursos destinados pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não pagas pelos entes subnacionais chegaram a R$ 3,13 bilhões em 2026.
Os números fazem parte do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional. As informações foram providas pela Agência Brasil.
Dívidas honradas pela União
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias relacionadas a empréstimos contratados por estados e municípios. No mesmo período, o governo federal recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Em agosto de 2026, a recuperação de recursos somou apenas R$ 70 mil. Segundo o Tesouro Nacional, o baixo volume está principalmente relacionado à participação de diferentes estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Efeito do Regime de Recuperação Fiscal
O RRF prevê, entre outras medidas, a suspensão temporária da execução das contragarantias. Essa regra reduz a possibilidade de recuperação imediata dos valores pagos pela União em nome dos estados.
De acordo com o Tesouro, aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total de garantias honradas desde 2016 correspondem a estados que participam ou participaram do regime.
Outros valores sem recuperação
O relatório também aponta R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.
Além disso, R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
