O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade — seja de forma presencial ou remota — em cada agência do país enquanto durar a greve da categoria. A medida liminar, assinada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, fixa uma multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical em caso de descumprimento da ordem judicial.
A paralisação dos empregados públicos, iniciada em 10 de setembro após o vencimento do Acordo Coletivo de Trabalho anterior, chegou aos tribunais após o impasse nas negociações para o ciclo 2026/2028, com destaque para as divergências em torno do modelo de custeio do plano de saúde Saúde Caixa. Enquanto a instituição financeira solicitava a retenção de 80% do quadro para garantir serviços essenciais como o repasse de benefícios sociais e a gestão do FGTS, o magistrado fixou o patamar intermediário de 60%, resguardando simultaneamente o direito constitucional de greve.
Impactos e próximos passos no TST
1. O Vértice da Decisão: Serviços essenciais preservados e manutenção temporária do ACT
O escopo da liminar: O tribunal reconheceu o impacto de serviços cruciais administrados pelo banco, mas rejeitou pleitos patronais que pretendiam proibir atos pacíficos de mobilização em frente às unidades.
A vigência das regras: A decisão manteve provisoriamente as cláusulas do Acordo Coletivo anterior até o desfecho definitivo do caso, sem conferir ultratividade automática.
2. A Base do Conflito: O julgamento marcado e os pontos de atrito
O desfecho iminente: A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST agendou para a próxima terça-feira (29), às 14h30, o julgamento de mérito do dissídio coletivo.
O impasse de fundo: As discussões seguem travadas nas exigências de reajustes e nos tetos de coparticipação e custeio familiar do plano de saúde, temas que continuam mobilizando os sindicatos e polarizando a base de trabalhadores em todo o país.
