O Brasil promulgou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi oficializada pelo Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União.
A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não integram a União Europeia. O Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa como Estado-membro desde 2017.
Segundo o Planalto, a publicação do decreto conclui o processo de internalização do tratado no país e estabelece compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os integrantes dos dois blocos. Os termos passarão a ter efeitos jurídicos no Brasil em 1º de outubro de 2026.
Comércio e investimentos
O acordo prevê a ampliação das relações comerciais e dos investimentos entre os blocos, com redução de barreiras técnicas e de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para as operações comerciais.
O tratado também estabelece facilidades adicionais para procedimentos aduaneiros e amplia o acesso aos mercados de compras governamentais.
Compromissos do acordo
Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento inclui compromissos relacionados à propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
De acordo com a Presidência da República, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos brasileiros nos mercados dos países da EFTA e cria condições para aumentar os fluxos de comércio e investimentos.
O texto também prevê o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo destinado a valorizar produtos associados a determinadas regiões de origem.
Negociações e ratificação
Conforme o Planalto, as negociações entre Mercosul e EFTA foram concluídas em 2025, depois de dez rodadas de tratativas iniciadas em 2017.
O acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2026 e ratificado pelo governo brasileiro em julho. As informações são da Agência Brasil.
