Reduzir os gastos públicos em até R$ 200 bilhões sem comprometer programas sociais e os reajustes de aposentadorias, pensões e salário mínimo é um desafio para o governo federal, segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil. A avaliação é de que cortes dessa magnitude dificilmente seriam realizados sem atingir despesas obrigatórias ou investimentos e serviços mantidos pelo Estado.
Orçamento tem limites para cortes
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explica que aproximadamente 90% das despesas primárias federais são obrigatórias. Nesse grupo estão a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a folha de pagamento do funcionalismo, os pisos constitucionais de saúde e educação e o Bolsa Família.
As despesas discricionárias, sobre as quais o governo tem maior margem de decisão, representam pouco mais de R$ 200 bilhões. Elas incluem investimentos e gastos de manutenção de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal.
Na avaliação de Bastos, um corte de R$ 200 bilhões que preserve integralmente os benefícios sociais consumiria praticamente todo o espaço disponível nas despesas discricionárias. Para alcançar uma redução dessa proporção, seria necessário avançar sobre os benefícios ou comprometer outras atividades públicas.
A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), também considera inviável promover uma redução expressiva das despesas sem consequências para a área social. Segundo ela, os gastos públicos movimentam a economia, sustentam empregos e contribuem para a geração de renda.
Mollo acrescenta que, em um ambiente de juros elevados, a redução das despesas pode provocar retração econômica. Com a diminuição da atividade, a arrecadação tributária também tende a cair, reduzindo os recursos destinados a áreas como saúde e educação, cujos orçamentos dependem, em parte, da receita pública.
Propostas de ajuste dividem candidatos
O tamanho do ajuste fiscal e seus possíveis efeitos sobre os benefícios sociais estão entre os pontos de divergência das propostas econômicas dos presidenciáveis. O candidato Flávio Bolsonaro defendeu um corte amplo de despesas, inspirado em medidas adotadas pelo governo de Javier Milei, na Argentina, que atingiram áreas como saúde, educação e alimentação. Mais recentemente, porém, passou a afirmar que não pretende reduzir programas e benefícios sociais caso seja eleito.
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, admite a necessidade de ajuste fiscal em um eventual quarto mandato, mas defende que a mudança ocorra gradualmente ao longo de quatro anos.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projetou a passagem de um déficit nas contas públicas equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2026, para um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Moretti afirmou que a estratégia envolve desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias e conciliar os direitos da população com o equilíbrio das contas públicas.
Em agosto de 2026, Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, afirmou em entrevista à GloboNews que o plano previa mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública. A proposta incluía um ajuste de 1,5% do PIB, estimado em aproximadamente R$ 190 bilhões com base no produto interno bruto de 2025.
Lula argumenta que a redução de gastos defendida pelo adversário pode prejudicar aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários de programas sociais. Flávio Bolsonaro rejeita essa interpretação e afirma que não pretende fazer economia à custa da população mais vulnerável.
Supersalários e fraudes
Nos últimos dias, a campanha de Flávio Bolsonaro passou a defender que os cortes se concentrem em privilégios do funcionalismo público, como remunerações acima do teto constitucional, e em desperdícios da administração. O candidato também propõe ampliar o combate a fraudes.
Para Pedro Paulo Zahluth Bastos, entretanto, essas medidas não seriam suficientes para produzir uma economia anual de centenas de bilhões de reais. Segundo o professor, supersalários e pagamentos adicionais acima do teto representam um problema de justiça na remuneração do serviço público, mas não têm dimensão orçamentária comparável ao conjunto das despesas federais.
O economista também observa que extinguir dez ministérios reduziria custos administrativos, mas não eliminaria os recursos destinados aos programas executados por essas estruturas. Da mesma forma, o combate a fraudes previdenciárias pode recuperar valores importantes, mas não necessariamente gerar uma economia recorrente suficiente para sustentar cortes dessa magnitude.
Na avaliação de Bastos, alcançar uma redução equivalente a 1,5% ou 2% do PIB exigiria mudanças nas despesas obrigatórias ou nas regras de reajuste dos benefícios. Nesse segundo cenário, os beneficiários poderiam continuar recebendo os valores atuais, mas perder parte dos aumentos reais futuros.
O professor cita como exemplo os aposentados que recebem um salário mínimo. Caso as regras de reajuste sejam alteradas, eles poderiam deixar de ter ganhos acima da inflação como os registrados desde 2023. Ao longo de uma década, mudanças dessa natureza poderiam produzir efeitos semelhantes aos de uma reforma previdenciária, mesmo sem uma alteração formal nas regras de acesso aos benefícios.
Juros e dívida pública
A redução dos gastos públicos é uma das medidas defendidas por representantes do mercado financeiro para conter o crescimento da dívida e melhorar a sustentabilidade das contas do Estado. Economistas, porém, divergem sobre o peso relativo das despesas primárias e dos juros na evolução do resultado fiscal.
Bastos argumenta que os juros da dívida pública exercem uma pressão importante sobre as contas brasileiras, com custo anual próximo de R$ 1 trilhão. Em setembro de 2026, o Brasil também aparecia entre os países com as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo levantamento da consultoria Moneyou citado pela Agência Brasil.
O professor compara o déficit do setor público, estimado por ele em 0,6% do PIB, com as despesas de juros, que corresponderiam a 8,9% do PIB. Para o economista, reduzir benefícios sociais enquanto se mantém um custo elevado com juros representa uma escolha sobre quais grupos suportarão o ajuste fiscal.
Os números apresentados pelo especialista se referem a indicadores distintos das contas públicas. O déficit mede a diferença entre receitas e despesas em determinado recorte fiscal, enquanto os juros representam o custo financeiro associado à dívida. Por isso, a comparação ajuda a dimensionar a pressão sobre o orçamento, mas não significa que essas despesas possam ser reduzidas pelos mesmos instrumentos.
Arcabouço fiscal e propostas
No início do atual governo Lula, foi aprovado o Novo Arcabouço Fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento das despesas públicas em relação ao aumento das receitas. O presidente, candidato à reeleição, defende a manutenção do mecanismo.
Segundo o plano de governo de Lula, o modelo permitiu controlar o avanço das despesas sem prejudicar as políticas sociais e contribuiu para reduzir o déficit primário. A campanha petista sustenta que o equilíbrio fiscal depende da retomada do crescimento econômico, do controle das despesas primárias e do aumento da eficiência e da qualidade dos gastos públicos.
A campanha de Flávio Bolsonaro, por outro lado, defende mudanças no arcabouço fiscal para estabilizar e reduzir a dívida pública, alcançar superávits primários e limitar o crédito subsidiado. O documento oficial da candidatura estabelece como objetivo atingir, no menor prazo possível, a estabilidade e, posteriormente, a queda da relação entre a dívida pública e o PIB.
As propostas evidenciam diferentes caminhos para enfrentar o problema fiscal. Enquanto a equipe de Lula prioriza um ajuste gradual associado ao crescimento econômico e às regras atuais, a campanha de Flávio propõe mudanças no regime fiscal e cortes mais expressivos. Conforme as avaliações dos economistas ouvidos pela Agência Brasil, a dimensão das economias pretendidas será determinante para definir se o ajuste poderá preservar integralmente os benefícios sociais, os investimentos e os serviços públicos.
Com informações da Agência Brasil.
