A Polícia Civil de Mato Grosso instaurou um procedimento investigativo para apurar a circulação de listas que supostamente incentivavam boicotes e represálias contra comerciantes, empresários e profissionais liberais por causa de seus posicionamentos políticos. O material teria sido compartilhado em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais criados em Confresa e municípios da região.
Segundo informações preliminares, as listas identificariam pessoas e estabelecimentos comerciais com base em uma suposta preferência político-partidária. As mensagens também conteriam incentivos para que os relacionados fossem alvo de boicotes.
Até o momento, cinco pessoas procuraram a delegacia para registrar boletins de ocorrência. Elas relataram que seus nomes ou estabelecimentos foram incluídos no material sem autorização.
Investigação busca identificar responsáveis
O caso é investigado pela Delegacia de Polícia de Confresa, com apoio do Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Vila Rica e em articulação com o Ministério Público.
As equipes trabalham para identificar quem produziu as listas, quem participou da divulgação e se as condutas podem configurar ameaça, perseguição, ofensa à honra ou outros crimes. A investigação está em andamento, e a eventual responsabilização dependerá da apuração dos fatos e da análise das autoridades competentes.
Divulgação pode gerar consequências jurídicas
De acordo com a Polícia Civil, produzir, compartilhar ou estimular a circulação desse tipo de conteúdo pode gerar consequências criminais e civis, conforme as circunstâncias de cada caso.
A corporação também cita o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em decisão de 2024, reconheceu que mensagens recomendando o boicote a comerciantes e prestadores de serviços por divergências político-partidárias podem configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.
A divulgação de informações sobre posicionamento político também exige atenção à legislação de proteção de dados. A classificação jurídica depende do conteúdo divulgado, das circunstâncias e dos elementos apurados.
Polícia orienta população a não compartilhar as listas
A Polícia Civil recomenda que a população não encaminhe nem reproduza listas ou mensagens dessa natureza, pois novos compartilhamentos podem ampliar os danos às pessoas citadas e, conforme o caso, gerar responsabilidade para quem participa da divulgação.
Quem tiver o nome ou o estabelecimento incluído no material, ou receber ameaças relacionadas ao caso, deve registrar boletim de ocorrência e preservar, quando possível, as mensagens e demais registros que possam auxiliar nas investigações.
A apuração busca esclarecer os fatos e identificar eventuais responsáveis, respeitando o andamento do procedimento investigativo.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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