O Governo de Mato Grosso homologou a licitação para contratar sistemas de bloqueio de sinais de comunicação em duas unidades prisionais do estado. A empresa Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), venceu o certame pelo valor de R$ 39,7 milhões, abaixo dos R$ 59,3 milhões inicialmente estimados.
A homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28). A contratação prevê um período de 60 meses e tem como objetivo restringir comunicações não autorizadas realizadas a partir do interior das unidades prisionais, além de impedir sobrevoos de drones nas áreas monitoradas.
Duas unidades prisionais serão contempladas
Os equipamentos serão instalados na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG).
Segundo as informações do certame, o sistema deverá dificultar o uso de celulares e outros meios de comunicação por pessoas privadas de liberdade, incluindo chamadas telefônicas, radiocomunicação, redes Wi-Fi e tecnologias relacionadas. A solução também deverá atuar contra o uso de drones nas áreas das unidades contempladas.
As duas penitenciárias abrigam integrantes e lideranças de organizações criminosas, entre elas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), conforme o texto que embasa a contratação.
Contratação anterior foi cancelada
O processo atual foi precedido por uma tentativa de contratação emergencial. O primeiro edital, publicado em 27 de julho, previa a contratação direta por um valor estimado de R$ 9,9 milhões, também para atender às mesmas unidades prisionais.
Na ocasião, uma empresa do Paraná havia sido selecionada para prestar o serviço. Entretanto, a contratação foi tornada sem efeito após a identificação de problemas relacionados à qualificação técnica e ao cumprimento dos requisitos exigidos.
Entre os pontos considerados estava a experiência anterior da empresa no Rio Grande do Sul, onde o sistema fornecido teria sido reprovado e apresentado vazamentos de sinais, conforme os registros mencionados no material de origem.
Empresa teve habilitação questionada
Durante o segundo processo licitatório, a empresa IMC solicitou a desclassificação da Polsec. O questionamento envolveu a suficiência dos certificados de homologação apresentados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), especialmente em relação às tecnologias 5G TDD, redes Wi-Fi e bloqueio de drones.
Também foram levantadas dúvidas sobre a comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa por meio dos atestados apresentados.
A Secretaria de Estado de Justiça, responsável pelo procedimento, manteve a habilitação da Polsec e ressaltou que a contratação estaria condicionada ao cumprimento das obrigações previstas no edital.
Serviço deverá funcionar continuamente
O contrato contempla todas as etapas necessárias à implantação e à operação dos sistemas, incluindo elaboração do projeto técnico, fornecimento dos equipamentos, instalação, ativação, monitoramento, suporte e manutenção preventiva e corretiva.
Também estão previstas atualizações de hardware e software, treinamento de profissionais e disponibilização da infraestrutura necessária ao funcionamento da solução.
A operação deverá ocorrer de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana, durante todo o ano.
A contratação busca reforçar o controle das comunicações nas unidades prisionais contempladas. O funcionamento efetivo do sistema e o cumprimento dos requisitos técnicos serão aspectos importantes para avaliar os resultados do investimento público.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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