O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre as ações que questionam o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5).
O encontro será realizado na Primeira Turma do Supremo. Dino determinou que entidades representativas de empregadores e trabalhadores sejam notificadas para participar das discussões.
Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem suas manifestações sobre o assunto.
Flávio Dino é o relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade recorreu ao STF para tentar suspender a mudança na jornada e pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027.
A nova jornada de trabalho está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026. A CNC questiona a implementação da medida e busca alterar o cronograma estabelecido.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acionou o Supremo para tentar suspender o fim da escala 6×1. Esse processo ainda não tem um relator definido, mas Flávio Dino também deverá assumir a análise do caso.
Como ficará a jornada de trabalho
O Senado Federal aprovou, em outubro, o fim da escala 6×1. A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da jornada 5×2 e sem redução salarial.
A proposta também prevê a diminuição da carga horária semanal, que passará de 44 para 40 horas. A implementação terá um período de transição de 14 meses.
O texto recebeu votos favoráveis de parlamentares da base governista e da oposição. Antes da aprovação no Senado, a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a mudança. Entre os argumentos favoráveis está a possibilidade de ampliar o tempo de convivência familiar, além de permitir maior dedicação aos estudos e a outras atividades pessoais.
Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro de 2026 apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Governo prepara regulamentação
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo prevê publicar na segunda-feira (9) um decreto para regulamentar a aplicação da nova jornada.
O documento deverá estabelecer orientações para a organização dos horários de trabalho e garantir pelo menos oito folgas mensais aos empregados.
Segundo Marinho, a regulamentação pretende coordenar a adoção dos diferentes modelos de jornada nos setores econômicos. A intenção é permitir a adaptação das empresas sem comprometer os direitos dos trabalhadores nem o funcionamento das atividades.
Com informações da Agência Brasil.
