A atuação da Fecomércio-MT, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), resultou na apresentação de um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 247/2025, originalmente proposto pelo deputado estadual Max Russi (PSB). O novo texto cria o selo “Transparência na Contratação”, voltado a reconhecer, de forma voluntária, empresas privadas e entidades públicas que divulgarem requisitos e faixa salarial nas suas ofertas de emprego.
Na proposta inicial, o PL determinava a obrigatoriedade dessa divulgação, sob pena de multa em caso de descumprimento. A Fecomércio-MT se posicionou contra a medida, por considerar que ela geraria custos indiretos e comprometeria a liberdade de negociação das empresas. O parecer enviado pela entidade foi rejeitado pela Comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas a articulação seguiu por meio do diálogo direto com o parlamentar.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, se reuniu com o deputado Max Russi e propôs a criação do selo como alternativa mais equilibrada.
“A imposição da divulgação obrigatória comprometeria a dinâmica da negociação contratual. O substitutivo preserva a liberdade empresarial ao mesmo tempo em que incentiva boas práticas”, afirmou Wenceslau.
O novo texto visa estimular a adesão espontânea das empresas, valorizando aquelas que se comprometem com a transparência, equidade e respeito ao trabalhador.
“A divulgação clara de requisitos e faixas salariais ajuda candidatos a tomarem decisões mais conscientes e fortalece a cultura de ética nas contratações”, destacou Max Russi.
A proposta agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMT e, se aprovada, seguirá para votação no plenário. Caso receba o aval dos deputados, será encaminhada ao governador, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
O presidente da Fecomércio-MT reforçou a importância da articulação institucional para defender os interesses dos empresários do comércio, serviços e turismo:
“Estamos atuando para garantir um ambiente de negócios saudável e equilibrado em Mato Grosso, sempre com diálogo e responsabilidade”, concluiu.
