O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), na quinta-feira (22), um projeto de lei que propõe classificar facções criminosas que atuam em Mato Grosso como organizações terroristas. A iniciativa pretende ampliar os instrumentos disponíveis às forças de segurança para combater esses grupos.
Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, a proposta prevê inicialmente o enquadramento de duas facções e permite que outras organizações sejam incluídas posteriormente. O texto também estabelece a possibilidade de criação de protocolos específicos para orientar a atuação das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado. <Cite refs={[“turn119155search0”]}/>
Ao comentar a proposta, Pivetta defendeu o endurecimento das medidas de combate às facções e afirmou que o objetivo é ampliar os mecanismos de atuação policial.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que, na verdade, são terroristas”, declarou o governador.
Projeto prevê cooperação entre forças de segurança
A justificativa da proposta destaca que a atuação das facções criminosas ultrapassa os limites territoriais de Mato Grosso. Por esse motivo, o governo aponta a necessidade de cooperação entre as forças de segurança estaduais, agentes de outros estados e instituições nacionais e internacionais.
A intenção é estabelecer procedimentos específicos para o enfrentamento desses grupos e ampliar a coordenação das ações de segurança pública.
O projeto, porém, ainda precisa passar pela análise e votação dos deputados estaduais. Até que haja deliberação legislativa e eventual entrada em vigor, a proposta não deve ser tratada como uma classificação já aprovada em Mato Grosso.
Pressão internacional e debate sobre terrorismo
A iniciativa surge em meio a discussões internacionais sobre o enquadramento jurídico de facções criminosas. O governo dos Estados Unidos tem defendido medidas mais rigorosas contra grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que foram classificados por Washington como organizações terroristas estrangeiras.
O enquadramento adotado pelos Estados Unidos não se aplica automaticamente à legislação brasileira. No Brasil, a classificação jurídica de organizações criminosas e a definição de terrorismo dependem das normas nacionais e das competências das autoridades brasileiras.
O tema envolve discussões sobre segurança pública, legislação penal, cooperação internacional e soberania nacional.
A proposta encaminhada por Pivetta deverá ser debatida pelos parlamentares antes de qualquer decisão sobre sua aprovação.
✍️ Da redação do Sorriso News MT
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